O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação à empresa Estamparia S.A., proprietária da Vila do Biribiri, para que seja preservado o patrimônio cultural local.

Situada em Diamantina, a Vila do Biribiri é composta de residências, igreja e outras edificações que serviam às pessoas que trabalhavam na antiga fábrica de tecidos, que funcionou no local por quase cem anos, de 1877 a 1973. A Vila, bem como seu entorno, são tombados pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha).

Segundo o coordenador das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri, Felipe Faria de Oliveira, “foi possível constatar que a atual proprietária da área está realizando a venda individualizada das edificações e lotes que compõem a vila sem observar qualquer dos dispositivos legais incidentes. Além disso, há documentos que demonstram que os futuros adquirentes pretendem promover descaracterizações dos bens tombados sem a anuência do Iepha, contrariando frontalmente a legislação”.

O coordenador Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, Marcos Paulo de Souza Miranda, e o promotor de Justiça de Diamantina, Adriano Dutra Gomes de Faria, que também assinaram o documento, consideram os fatos de extrema gravidade. De acordo com eles, a Vila do Biribiri está situada em zona de amortecimento do Parque Estadual do Biribiri, fazendo com que eventual loteamento da área deva ser objeto de licenciamento ambiental, o que ainda não ocorreu. “O desmembramento da área está ocorrendo em circunstâncias proibidas pelo Estatuto da Terra, lei federal que regulamenta a questão”, afirmam.

O promotor de Justiça Felipe Faria de Oliveira explica que os próximos passos serão a verificação de eventuais danos já causados ao patrimônio cultural da vila, bem como a adoção das providências necessárias para a sua recuperação.

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28/03/14