Notícias - Violência DomésticaMPMG e UFJF assinam protocolo de intenções para fortalecer prevenção à violência contra a mulher
Parceria prevê atuação integrada entre instituições e destaca formação de profissionais, acolhimento qualificado e ampliação do programa Alerta Lilás
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou, nesta sexta-feira, 17 de julho, protocolo de intenções com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) para executar ações de prevenção à violência contra a mulher no ambiente universitário. O acordo prevê a adesão da UFJF à campanha Alerta Lilás, que relaciona a saúde da mulher à prevenção do feminicídio. Na prática, a universidade vai divulgar materiais da campanha em espaços acadêmicos, incluindo vídeos, cartilhas e conteúdos com orientações sobre a Lei Maria da Penha, tipos de violência, medidas protetivas e canais de denúncia, como o Disque 180.
O protocolo também prevê a inclusão do tema violência contra a mulher nos cursos, especialmente na área da saúde, com discussão sobre identificação de casos, atendimento às vítimas e políticas públicas de enfrentamento. Entre as ações previstas estão ainda a realização de seminários, atividades educativas e formações complementares sobre violência de gênero, além da análise da inserção do tema nos estágios e internatos dos cursos de graduação.
A iniciativa tem participação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD) e de Defesa da Saúde (Cao-Saúde).
Em seu discurso, o Procurador-geral de Justiça Paulo de Tarso Morais Filho destacou a importância na prevenção na busca pela redução das taxas de violência contra a mulher no Brasil. “É preciso atuar nas raízes do problema. Os estudantes de hoje serão, em pouco tempo, médicos, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais, professores e gestores públicos. Muitos deles estarão entre os primeiros a perceber que uma mulher precisa de ajuda. Reconhecer sinais de violência, acolher com respeito e orientar o acesso à rede de proteção são competências que devem fazer parte da formação profissional”, discursou.
A coordenadora do Cao-Saúde, Giovanna Carone Nucci Ferreira, seguiu na mesma linha e falou sobre a importância da sensibilidade no trato com vítimas de violência. “O cuidado começa quando alguém verdadeiramente se dispõe a enxergar o outro. Às vezes, a diferença entre a continuidade da violência e a possibilidade de um novo começo está em uma pergunta feita com sensibilidade, em um olhar atento e uma escuta que acolhe”, disse.
A promotora de Justiça lembrou que o ambiente universitário é um espaço privilegiado para despertar a noção do cuidado necessário. “Investir na formação dos estudantes é investir na prevenção. Cada aluno sensibilizado hoje poderá fazer a diferença de centenas de mulheres”, salientou.
A coordenadora do CAO-VD, Denise Guerzoni Coelho, abordou as expectativas de expansão do programa Alerta Lilás. “O nosso projeto ganhou um contorno nacional. Desejamos de fato fazer da plataforma SUS uma porta de entrada, de conhecimento, acolhimento, segurança e proteção às vítimas”, defendeu. Para a promotora de Justiça, a atuação integrada é um modelo a ser seguido. “Hoje não se espera ações avulsas individuais, hoje se espera as iniciativas integradas, sistema de Justiça, de educação, de segurança, de saúde, de maneira que a gente possa cumprir efetivamente o que propõe o Pacto Nacional conta o Feminicídio”, complementou.
Integração
A procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO), Ivana Farina Navarrete Pena, esteve na cerimônia representando a Comissão Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica (Copevid), ligada ao Conselho Nacional de Procuradores e Procuradoras-Gerais (CNPG). Antes do evento, Ivana conversou sobre a necessidade de nacionalização da campanha.
Qual é a importância do programa Alerta Lilás?
É um tema que merece toda a mobilização do sistema de Justiça, mas também, como nós vemos aqui, do sistema de segurança pública, de saúde, de educação. Por quê? O Brasil lida hoje com números alarmantes de quatro mulheres mortas por dia, apenas por serem mulheres. Essa é a caracterização do feminicídio: é quando a mulher é morta ou em situação de violência doméstica ou em ações que são direcionadas à sua própria condição de mulher. São mães, são filhas, são irmãs, são mulheres negras, são mulheres com deficiência, são mulheres que pagam com a vida essa sua condição de exercitar seus direitos, sobretudo o direito à dignidade. O Ministério Público de Minas dá um passo muito importante com essa integração dos sistemas. A Universidade Federal de Juiz de Fora traz aqui hoje uma parceria sendo concretizada com o Ministério Público de Minas e, mais do que isso, eu posso dizer que cá estou porque a ideia é que seja um exemplo, um modelo a ser multiplicado em todos os MPs do Brasil.
OTO AQUI ?
Quais são os avanços da estratégia adotada pelo programa Alerta Lilás?
A mulher vítima de violência, a primeira grande porta de entrada continua sendo o sistema de segurança. A segunda, o sistema de saúde. É lá que ela procura o pronto atendimento para sua saúde, para sua integridade. Porque quando ela é vítima de violência, ela não é só vítima de violência física. Nós temos também a questão da violência psicológica. Nós temos também questões que vão demandar, por exemplo, o sistema de saúde encaminhando para a questão da saúde mental de uma mulher. E esses dados se cruzam. Como atender uma mulher vítima de violência no sistema de saúde? O Alerta Lilás vai trazer que esse atendimento pode ser uma prevenção ao feminicídio. Por quê? Porque a mulher pode ali receber o acolhimento, o tratamento devido, que vai propiciar a ela sair desse ciclo de violência. O feminicídio é um crime evitável. Ele começa com pequenos atos que formam um ciclo de violência. E romper esse ciclo é saber que essa mulher vai receber apoio ou do sistema de Justiça, quando procura, por exemplo, uma medida protetiva de urgência, ou do sistema de saúde que vai acolhê-la e tratá-la como vítima, como vítima. E é mais um reforço a política de atendimento às vítimas que o Ministério Público de Minas Gerais está fazendo.
O projeto, então, tem condições de ser expandido.
A ideia é essa. A integração das duas áreas, de saúde e de combate à violência, dentro do Ministério Público de Minas Gerais, expandiu para a área educacional. Sem dúvida, para esse quadro tão alarmante, como é chamado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de uma crise hemisférica. Toda a latinoamérica vivencia esse desafio. Isso é fruto de uma cultura patriarcal, cultura do machismo, que apregoa, dentro da desigualdade, hierarquia, disputa, opressão. E dentro da cultura machista e patriarcal da América Latina, nós estamos propondo uma nova cultura. E não seja só uma nova cultura jurídica, seja uma nova cultura sócio-política de paz, de respeito, de dignidade.
Universidade
O vice-reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora, Telmo Ronzani, também conversou com a reportagem sobre a relevância da campanha Alerta Lilás.
Professor, o que significa esse protocolo de intenções do Ministério Público de Minas Gerais junto com a Federal de Juiz de Fora? Como é que a universidade pode se engajar? Como é que ela vai participar disso?
A gente considera como uma parceria muito estratégica, sendo que é um tema muito atual, muito importante, que é em relação ao combate ao feminicídio e todas as outras formas de violência de gênero. A universidade vem somando, colaborando com a divulgação dessas ações, com o contato de toda a rede de atenção à saúde, com os profissionais de toda a sociedade, para a gente prevenir e combater esse tipo de violência e conscientizar a população em relação ao tema. Como a universidade faz parte da sociedade, esse é um tema que precisa também estar circulando e sempre estar na consciência de toda a comunidade da universitária também. Inclusive, a gente tem políticas próprias para combate a feminicídio e a violência de gênero, e a gente vem com essa ação reforçando essa política como mais uma ação em relação a esse tema.
O senhor falou que a universidade tem políticas próprias. Quais tem sido os resultados?
A gente tem toda uma rede de apoio, de prevenção e de conscientização em que a gente acompanha, acolhe alguns casos específicos. A gente, ainda bem, não tem nenhum caso específico de feminicídio na universidade, mas é algo que a gente está sendo vigilante, principalmente da importância de ter atos de prevenção e de conscientização para que isso não seja tolerado em nenhum ambiente sociedade em geral e nem na universidade.
Qual a necessidade de campanhas como o Alerta Lilás?
É uma quebra cultural secular, em que todo o machismo e toda a violência de gênero ficou normalizado e que isso não pode ser tolerado mais. A gente está em novos tempos dentro desse marco civilizatório, onde é preciso ter o respeito às mulheres em todos os sentidos. Então isso é uma ação que precisa ser feita e está constantemente no dia a dia sendo reforçado.
Veja a transmissão do evento pela TV MP:
