Notícias - SaúdeMPMG e SES-MG discutem implantação da Core Saúde e melhorias no acesso aos serviços do SUS
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participou, na última quarta-feira, 11 de junho, de reunião com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) para discutir a implantação da plataforma Core Saúde e o novo modelo estadual de regulação do acesso aos serviços de saúde.
Estiveram presentes no encontro o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), as Coordenadorias Regionais de Defesa da Saúde (CRDS), suas equipes técnicas e a 19ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde da Capital, vinculada ao gabinete do promotor de Justiça Nélio Costa Dutra Junior.
A reunião faz parte das ações de acompanhamento institucional realizadas pelo MPMG em relação à Política Estadual de Regulação do Acesso, recentemente implementada pela SES-MG. O encontro teve como objetivo promover o diálogo técnico entre as instituições, conhecer os avanços já alcançados e discutir desafios identificados na fase inicial de funcionamento da ferramenta.
Durante a reunião, representantes da Secretaria apresentaram aspectos da modelagem da Core Saúde, os fluxos regulatórios adotados, os mecanismos de priorização clínica, os indicadores de monitoramento da implantação e as medidas em andamento para aprimorar o sistema. Também foram discutidos temas relacionados à transparência dos fluxos regulatórios, rastreabilidade das informações, integração com as centrais municipais de regulação, suporte aos usuários e monitoramento dos impactos assistenciais decorrentes da transição para o novo modelo.
O MPMG apresentou à SES-MG os principais apontamentos recebidos de Promotorias de Justiça, gestores municipais, hospitais e demais atores envolvidos na regulação do acesso. Na oportunidade, destacou a importância do aperfeiçoamento contínuo da ferramenta e da adoção de medidas que garantam a continuidade do cuidado, a segurança assistencial e o acesso oportuno dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a coordenadora do CAO-Saúde, promotora de Justiça Giovanna Carone, “a regulação do acesso é um dos pilares para a efetivação do direito à saúde. O Ministério Público acompanha atentamente a implantação da Core Saúde porque compreende a relevância estratégica da iniciativa para a organização da rede assistencial e para a garantia do acesso oportuno dos usuários do SUS aos serviços de saúde”.
Segundo ela, o papel da instituição "não é gerir a política pública, mas acompanhar sua implementação, identificar as fragilidades, fomentar o diálogo institucional e contribuir para o aperfeiçoamento contínuo dos processos, sempre com foco na segurança assistencial e na proteção dos cidadãos".
Ao final do encontro, MPMG e SES-MG reafirmaram o compromisso de manter o diálogo permanente e acompanhar os desdobramentos da implantação da Core Saúde, bem como as medidas voltadas ao aperfeiçoamento da regulação do acesso à saúde em Minas Gerais.
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