Notícias - Reparação por DesastresMPMG e FGV assinam acordo de cooperação científica para aprimorar ações de reparação de desastres socioambientais
Parceria prevê ciclo de seminários, produção de estudos e sistematização de aprendizados para qualificar a atuação institucional nos processos de reparação de Mariana e Brumadinho
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) assinaram, nesta segunda-feira, 27 de abril, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) voltado ao aprimoramento das ações de reparação de desastres socioambientais. A parceria será desenvolvida pelo Núcleo de Acompanhamento de Reparações por Desastres (Nucard) do MPMG e pelo Centro de Estudos de Reparação e Recuperação da FGV.
O objetivo do acordo é aproximar atuação institucional e conhecimento técnico-científico, permitindo que as ações de reparação acompanhadas pelo Ministério Público sejam continuamente qualificadas a partir de evidências, estudos, boas práticas e experiências acumuladas em casos de reparação no Brasil e no mundo.
Para o procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, a consolidação do conhecimento e a criação de parâmetros são importantes para auxiliar as instituições na tomada de decisão em casos envolvendo desastres. “A expertise da Fundação Getúlio Vargas vai nos ajudar nessa construção”, disse. Já o diretor executivo da FGV Projetos, Luiz Carlos Duque, afirmou que a experiência adquirida em casos dessa natureza precisa ser consolidada por meio de metodologias científicas e de mecanismos de ação.
O acordo assinado hoje prevê a realização de três seminários presenciais sobre reparação de desastres socioambientais, voltados à análise crítica de experiências concretas, à identificação de acertos e limitações e à formulação de recomendações práticas para o aprimoramento de políticas, programas e instrumentos de reparação. Os encontros serão realizados, a princípio, em Belo Horizonte, no Rio de Janeiro e em São Paulo, com foco especial nos casos de Mariana e Brumadinho.
Além dos seminários, a cooperação também prevê a produção de registros técnicos e documentos de sistematização dos debates, como sumários executivos, relatórios de lições aprendidas, notas técnicas, atas analíticas, apresentações e relatório final consolidado. Os resultados poderão ainda ser organizados em e-book e disponibilizados em repositório digital, observadas as regras legais, institucionais e de proteção de dados aplicáveis.
Para o coordenador do Nucard, procurador de Justiça Leonardo Castro Maia, esse acordo é mais um passo importante para transformar a experiência acumulada nos grandes acordos de reparação em conhecimento institucional permanente. “A ideia é que os aprendizados extraídos da execução dos acordos não fiquem restritos a casos específicos, mas possam orientar futuras atuações do sistema de Justiça, de gestores públicos e de instituições envolvidas em processos de reparação”, disse.
O acordo tem vigência prevista de 24 meses e não envolve repasse de recursos financeiros entre as instituições. As atividades serão executadas em regime de mútua colaboração, com responsabilidades próprias de cada participante.
Atuação do Nucard
Criado no âmbito do MPMG, o Nucard tem a finalidade de coordenar e supervisionar os acordos de reparação relacionados aos desastres socioambientais de Mariana e Brumadinho, promovendo integração institucional, transparência e participação social. Entre suas atribuições está a de monitorar o cumprimento das obrigações e dos prazos estabelecidos nos acordos. O Nucard também participa de reuniões periódicas, emite relatórios técnicos e propõe parcerias voltadas ao fortalecimento das ações de reparação.
