Notícias - Execução PenalMPMG e Depen apresentam projeto de ressocialização e parceria para contratação de mão de obra de detentos em Sete Lagoas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Sete Lagoas, na região Central do estado, em conjunto com o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG), apresentou na manhã desta quinta-feira, 18 de junho, a segunda etapa do projeto “Resgatando Vidas, Conexão Trabalho”. O evento ocorreu na sede da Associação Comercial e Industrial de Sete Lagoas (ACI) e reuniu autoridades locais e empresários de diversos ramos. O objetivo é promover a ressocialização de detentos do Presídio Promotor José Costa por meio de parcerias com empresas interessadas na utilização de mão de obra prisional para a fabricação de produtos diversos e investimento local.
Criado em 2024, o projeto já atende presos do regime semiaberto com resultados positivos. A nova etapa foca, agora, nos detentos do regime fechado. “Já tivemos muito sucesso com o projeto envolvendo os presos do regime semiaberto. Todos os que têm condições de trabalhar são encaminhados para empresas parceiras. O nosso grande gargalo tem sido a contratação de detentos do regime fechado, devido à falta de parceiros e de espaço físico, o que inviabilizou as contratações”, explicou o promotor de Justiça André Luiz Nolli Merrighi.
Foram apresentados aos empresários locais os benefícios fiscais e econômicos da adesão ao projeto. A proposta consiste em levar as linhas de produção para dentro do presídio e incentivar a construção de galpões anexos para que os presos exerçam as atividades. A curto e médio prazo, a expectativa do MPMG e do Depen é de que as próprias empresas parceiras construam pelo menos quatro galpões.
“Apresentamos os custos e as vantagens em termos de economia. Com 100 detentos trabalhando na linha de produção, em quatro meses já é possível recuperar o valor gasto na construção de um galpão. Em 10 anos, com a mão de obra dessa mesma quantidade de presos, a empresa teria uma economia de R$ 15 milhões em comparação com os gastos de uma contratação via CLT”, destacou o promotor de Justiça.
Autoridades presentes
Estiveram presentes no evento o presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, Ivan Luiz; o comandante da 19ª RPM da Polícia Militar, Coronel Helvécio Fraga dos Santos; o delegado regional de Sete Lagoas, Alexandre Vieira Corrêa; a presidente do Conselho Municipal de Defesa Social de Sete Lagoas, Helivânia Marinho; e o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agropecuária de Sete Lagoas, Anderson Araújo Moura, além de empresários da cidade e região.
Pelo Depen, compareceram o coordenador do Núcleo de Parcerias, Adriano Benício; o coordenador de Trabalho e Produção, Eduardo da Silva Lima; e a representante do Núcleo de Parcerias, Thaís Souza. A coordenadora da Coordenadoria Estadual de Execução Penal e Tutela Coletiva do Sistema Prisional (Coeep), promotora de Justiça Renata Valladão Nogueira Lopes Lins, também acompanhou o evento, que contou com o apoio da presidente da ACI Sete Lagoas, Valéria Reis.
Ressocialização
Na visão do MPMG, além do benefício financeiro para as empresas investidoras, oferecer oportunidade de trabalho ao detento durante o cumprimento da pena é um pilar fundamental para a ressocialização. “Os presos chegam a ficar até 22 horas nas celas. Dessa forma, não há espaço para a ressocialização. Pelo trabalho, o detento é remunerado: 50% do valor vai para a família do detento, 25% para o Estado para cobrir custos e despesas com a manutenção do condenado e os outros 25% constituem o pecúlio, uma reserva financeira para o preso, conforme estabelecido pela Lei de Execução Penal (LEP)”, afirmou André Luiz Nolli Merrighi.
Ainda em conformidade com a legislação, o trabalho garante a remição da pena na proporção de um dia remido a cada três dias trabalhados.
