Notícias - InstitucionalMPMG e Câmara de Belo Horizonte firmam parceria para fortalecer o combate à violência política de gênero
Termo de Cooperação Técnica institui canal complementar para apresentação de notícias-crime e intercâmbio de informações voltado ao enfrentamento de ameaças e agressões contra parlamentares, principalmente mulheres
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) assinaram, nesta quinta-feira, 9 de julho, um Termo de Cooperação Técnica para instituir um canal complementar interinstitucional destinado à apresentação de notícias-crime e ao intercâmbio de informações para o combate a ataques, agressões e à violência política de gênero praticados contra as vereadoras e os vereadores da capital. A iniciativa fortalece a atuação conjunta das instituições na prevenção, no encaminhamento e na apuração desses casos, especialmente em ano eleitoral.
A solenidade foi realizada na sede da Câmara Municipal de Belo Horizonte e contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho; do presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador professor Juliano Lopes; do desembargador Júlio César Gutierrez; do corregedor-geral do MPMG, Mário Drummond da Rocha; do coordenador do Observatório de Direitos da Democracia do MPMG, promotor de Justiça Igor Peixoto Marques; da coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD), promotora de Justiça Denise Guerzoni; além de vereadoras e representantes de outras instituições públicas.
O protocolo estabelece um fluxo permanente de cooperação entre o MPMG e a Câmara para agilizar o compartilhamento de informações e o encaminhamento de notícias-crime relacionadas a ameaças, agressões e outras formas de violência política praticadas contra parlamentares no exercício do mandato ou em razão dele. Também prevê o desenvolvimento de ações de capacitação e conscientização para prevenir esse tipo de violência.
Durante a cerimônia, o procurador-geral de Justiça destacou que o Ministério Público atua na defesa da Constituição e que a violência não pode substituir o debate democrático. “Sempre que houver violência, ameaça ou tentativa de impedir o livre exercício do mandato parlamentar, nossa resposta será institucional, técnica e fundamentada na Constituição e na lei.”
O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador professor Juliano Lopes, destacou que a parceria fortalece os mecanismos institucionais de proteção ao exercício do mandato parlamentar e amplia a cooperação entre os dois órgãos no enfrentamento à violência política.
As ações previstas no acordo serão desenvolvidas em articulação com o Observatório de Direitos da Democracia - iniciativa do MPMG vinculada ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça criada para monitorar situações que possam comprometer o Estado Democrático de Direito, para receber comunicações relacionadas à violência política e para articular respostas institucionais voltadas à proteção da democracia e dos direitos políticos.
Segundo o coordenador do Observatório, promotor de Justiça Igor Peixoto Marques, a renovação da parceria ganha ainda mais relevância diante da proximidade do período eleitoral. “Essa renovação é importante, principalmente em ano eleitoral. Esse protocolo é importante porque vem, sobretudo, em defesa da democracia. Já acompanhávamos casos de violência política de gênero, e esse canal de diálogo entre a Câmara Municipal de Belo Horizonte e o Ministério Público tem possibilitado o encaminhamento e a apuração desses casos com mais celeridade”.
Para a coordenadora do CAO-VD, promotora de Justiça Denise Guerzoni, o acordo amplia a proteção às mulheres que exercem mandatos eletivos. "É uma iniciativa que visa fortalecer o Observatório de Direitos da Democracia na atuação contra a violência política de gênero. Trata-se de uma violência especialmente grave, pois busca restringir, limitar ou impedir o livre exercício do mandato legitimamente conferido às mulheres. É preciso assegurar acesso igualitário aos espaços de poder e decisão."
Ao encerrar a solenidade, o procurador-geral de Justiça reafirmou que a independência do Ministério Público exige neutralidade político-partidária, “mas jamais neutralidade diante da ilegalidade”. Ele destacou que o MPMG continuará atuando com firmeza no enfrentamento à violência política, especialmente à violência política de gênero, às ameaças e às agressões contra agentes públicos e ao uso ilícito das redes sociais e da inteligência artificial para disseminar desinformação e comprometer o debate democrático.
