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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e 18ª Promotoria de Justiça de Uberlândia, deflagrou nesta quarta-feira, 17 de novembro, a 2ª fase da Operação Libertas, que combate associação criminosa ligada a exploração sexual de travestis e transexuais. Dois mandados de prisão temporário, quatro mandados de busca e apreensão e três ordens judiciais de remoção e apreensão de veículos foram cumpridos nas cidades de Uberlândia Tupaciguara e Criciúma (SC).

Os crimes em apuração são de associação criminosa, exploração sexual, manutenção de casa de prostituição, roubo, lesão corporal, homicídio, constrangimento ilegal, ameaça, posse e porte de arma de fogo (arts. 288, 228, 229, 157, 129, 121, 146, 147, todos do Código Penal; assim como artigos 12 e 14 da Lei 10.826/2003.

As prisões temporárias dos investigados tinham sido prorrogadas pela Justiça a pedido do MPMG na última sexta-feira, 12, sendo que nessa quarta-feira, 17, duas novas prisões temporárias foram cumpridas.

Nessa quarta-feira, foram apreendidos veículos suspeitos de terem sido usados em práticas criminosas ou que foram adquiridos com o proveito criminoso, sendo que todos permanecerão custodiados durante as investigações. Ainda, em um dos endereços alvo da medida judicial de busca e apreensão, situado na cidade de Criciúma/SC, foi apreendido o montante em espécie de mais de R$ 58 mil.

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As investigações, que continuam em curso no Gaeco demonstram a existência de uma associação criminosa, com base na cidade de Uberlândia, voltada a estabelecer o monopólio da exploração sexual de travestis e transsexuais na cidade e região, mediante a utilização de graves ameaças e lesões corporais graves contra quem tenta praticar a prostituição de forma independente do grupo criminoso.

De acordo com o MPMG, as investigações comprovaram que o consórcio criminoso explora uma grande rede de prostituição envolvendo travestis e transexuais nesta cidade e região, bem como financia procedimentos estéticos realizados clandestinamente e de forma absolutamente ilegal. As vítimas do esquema são obrigadas a pagar diárias para utilizar “pontos de prostituição” explorados pelo grupo, bem como para utilizar as instalações mantidas pelas investigadas, assumindo dívidas cada vez mais crescentes com os líderes da associação criminosa.

Existem relatos, inclusive, de vítima que foi coagida a se prostituir mesmo estando doente, como forma de quitar seus débitos, gerando frutos financeiros ao consórcio criminoso. Constatou-se ainda que a exploração financeira da prostituição de travestis e transexuais é exercida pelo bando sempre com uso de violência e graves ameaças, sendo que em alguns casos, a partir de oitivas realizadas pelo MPMG, existem suspeitas até de homicídios consumados e tentados envolvendo os investigados.

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Outro ponto de destaque das apurações, conforme o Gaeco, foi a verificação da exploração financeira desses travestis e transexuais por meio da implantação de silicone industrial, prática criminosa e altamente perigosa, realizada em locais inapropriados e por pessoas absolutamente inabilitadas, existindo também suspeitas de mortes que ocorreram em decorrência desses procedimentos ilegais capitaneados pelo grupo investigado.

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Assinatura Cejor

 

 

 

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