Notícias - SaúdeMPMG debate regulação do acesso e rede de atendimento psicossocial com gestores estaduais de saúde
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde) e das Coordenadorias Regionais de Defesa da Saúde (CRDS), participou, nesta terça-feira, dia 25 de maio, de três agendas institucionais voltadas ao fortalecimento da política pública de saúde no Estado, com destaque para a regulação do acesso assistencial e para a consolidação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Pelo MPMG, participaram a coordenadora do CAO-Saúde, Giovanna Carone Nucci Ferreira e os coordenadores da CDRS Marina Brandão Póvoa (Central), Renata de Andrade Santos (Norte), Marcus Vinicius Lamas Moreira (Oeste), Reinaldo Pinto Lara (Leste) e Lucas Dias Pereira Nunes (Jequitinhonha). O grupo esteve reunido na Cidade Administrativa com a secretária adjunta da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), Poliana Cardoso Lopes; com o subsecretário de Acesso a Serviços de Saúde, Renan Guimarães; e com a superintendente de Regulação do Acesso, Ana Angélica Murta Aun Pontes. Em pauta, a plataforma Core Saúde MG, novo sistema estadual de regulação do acesso assistencial.
Durante o encontro, a SES-MG apresentou as diretrizes estruturantes da denominada “Regulação 4.0”, proposta para modernizar a regulação em saúde no Estado. O projeto prevê automatizar fluxos e ampliar a compatibilidade entre sistemas. Também faz parte a transparência de informações e integração de módulos relacionados à urgência e emergência, atenção ambulatorial, transporte sanitário e regulação eletiva hospitalar.
Os promotores de Justiça debateram, ainda, os principais gargalos atualmente identificados na regulação assistencial, como desigualdade territorial de acesso, necessidade de qualificação contínua das equipes reguladoras, cobertura de escalas médicas e fortalecimento de protocolos e fluxos assistenciais regionalizados.
A SES-MG apresentou dados relacionados à implantação do CORE Saúde MG, incluindo cronograma de implementação, capacitações realizadas e indicadores preliminares da nova plataforma, que busca conferir maior eficiência e rastreabilidade à regulação do acesso no âmbito do SUS em Minas Gerais.
No período da tarde, às 14h, o MPMG participou da reunião do Grupo de Trabalho II – Desinstitucionalização, do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (CEIMPA-MG), realizada no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A pauta contemplou discussões sobre os fluxos da Política Antimanicomial no âmbito do Poder Judiciário, apresentação de relatório do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ). O grupo debateu ações desenvolvidas pelas comissões temáticas relacionadas à desinstitucionalização, desinternação, residencialidade, saúde mental no sistema prisional e implementação da Resolução CNJ nº 487/2023.
Painel interativo
Encerrando a agenda do dia, o CAO-Saúde promoveu reunião on-line com promotores de Justiça de Defesa da Saúde para apresentação da ferramenta institucional “Aqui tem RAPS!” e do respectivo Manual de Utilização.
Desenvolvida em parceria com a Coordenadoria de Planejamento Institucional (Copli), a ferramenta consiste em painel interativo voltado ao mapeamento, diagnóstico e monitoramento dos serviços que compõem a Rede de Atenção Psicossocial em Minas Gerais. O projeto permite identificar vazios assistenciais, promover análise territorial e acompanhar a estruturação da política pública de saúde mental nos municípios mineiros.
Durante o encontro, foram apresentadas as funcionalidades da plataforma, orientações práticas de utilização e os fundamentos técnico-sanitários que embasam a atuação ministerial na defesa da saúde mental, especialmente no fortalecimento do cuidado em liberdade e na indução de soluções estruturantes e regionalizadas no SUS.
