“Acredito que, respeitando a transversalidade do tema, a fala de ambos os palestrantes desta manhã contribui demais para a nossa atuação. Os professores Celso Tondim e Carlos Roberto Jamil Cury colocaram que é impossível se trabalhar isolado nessa área”, disse a promotora de Justiça Ana Carolina Zambom Pinto Coelho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (CAO-Educ), no encerramento do segundo e último dia da ação educacional sobre Educação Inclusiva, transmitido pelo Zoom da Escola Institucional do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

“Achei fantástico esse ponto na fala dos quatro palestrantes, de ontem e de hoje, de que precisamos desconstruir para construir. Ouvimos sobre o que vem ocorrendo com a mudança de paradigma e do olhar em relação à pessoa em situação de deficiência; ouvimos, também, sobre o necessário abandono da visão capacitista, já que a barreira não está na pessoa com deficiência, está no meio”, afirmou Ana Carolina.

Reconhecendo que a legislação sobre o tema é avançada, ela observou a necessidade de se trabalhar por sua implementação. “Ainda existem lacunas na legislação que precisam ser preenchidas e esse é um caminho que precisa ser trilhado. Precisamos parar e refletir sobre isso”.

A promotora de Justiça lembrou que o processo de inclusão nas escolas não é localizado apenas no território nacional. “Essa é, inclusive, uma das metas da ONU, para 2030, e o mundo tem se empenhado em promover a inclusão”, disse.

Outro ponto discutido nas palestras e realçado por ela foi a necessidade de superação das diversas barreiras para garantir aos alunos o acesso à educação em condição de igualdade, “aqui pensando na construção de que o conhecimento tem que ser passado para todos de forma igual, garantidas as singularidades das pessoas, mas, respeitada a ideia de que tem que ser para todos, para que não haja exclusão dentro da inclusão, como ainda acontece’.

Ela enfatizou a importância do conhecimento trazido pelos especialistas para os promotores de Justiça com atuação na área. “Somos operadores do Direito e recebemos das famílias essas demandas, que chegam transversalmente, como o professor Celso Tondin colocou. A gente, às vezes, precisa acionar a Assistência Social, a Saúde, a Escola, e essas áreas de conhecimento não podem ter supremacia uma sobre a outra, reconhecendo o conceito biopsicossocial da pessoa, aliás o ponto central da Convenção de Nova York”.

A promotora de Justiça destacou, principalmente, o respeito ao protagonismo do professor. “A gente precisa trazer para o professor da escola o ‘lugar de fala’ que lhe é próprio, junto com os recursos pedagógicos e com a relação ensino-aprendizagem dentro da escola”, acentuou.

“Nesta manhã, tão proveitosa, tivemos uma aula de História, de Filosofia, de Psicologia e sobre questões jurídicas. Assim como ontem, tivemos aqui um grande número de colegas e de pessoas com atuação na área acompanhando as palestras, enviando perguntas e elogios. Convido todos que não puderam nos acompanhar a assistirem às palestras, que ficarão disponíveis, pois vou assisti-las de novo, mais de uma vez. Porque os painéis foram extremamente proveitosos”, comemorou.

Dia 23 – No segundo dia do evento, o professor do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de São João del-Rei, Celso Francisco Tondin, apresentou a palestra 'Educação inclusiva e articulação da escola com a rede de proteção'.

O professor e pós-doutor em Educação, Carlos Roberto Jamil Cury, apresentou a palestra seguinte, com o tema 'Educação inclusiva como direito: possibilidades e desafios'.

Como mediadora dos debates, participou a promotora de Justiça Juliana da Silva Pinto, da Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência da comarca de Ipatinga. E Ana Carolina Zambom Pinto Coelho presidiu as mesas de trabalho.

Dia 22 -  A coordenadora de Educação Inclusiva da Secretaria de Estado de Educação, Suelen Cristina Fernandes Coelho, apresentou a palestra inicial 'Recursos do atendimento educacional especializado disponibilizados aos alunos de educação especial na rede estadual de ensino'.

O tema seguinte, ‘Recursos e estratégias inclusivas: orientações para o processo de inclusão escolar’, foi apresentado pela professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, Regina Célia Passos Ribeiro de Campos.

A procuradora de Justiça Elaine Martins Parise, diretora do Centro de Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), órgão que realiza as ações educacionais, fez a abertura do evento, destacando o objetivo de promover a reflexão sobre a atuação do MPMG, na garantia da educação inclusiva, e de compartilhar informações relevantes sobre possibilidades e avanços na prática inclusiva das escolas.

 

As ações educacionais ficam disponíveis na Escola Virtual do MPMG e na TVMP.