Notícias - Pessoas IdosasMPMG celebra um ano do projeto Acolher com Dignidade e reforça rede de proteção a idosos e pessoas com deficiência do estado
Por meio de equipes multidisciplinares, a iniciativa verifica as condições de habitabilidade, higiene, alimentação e a qualidade do atendimento prestado por Instituições de Longa Permanência de Idosos (ILPIs) e Residências Inclusivas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebrou, nesta sexta-feira, 17 de abril, o primeiro ano de atividades do Projeto Acolher com Dignidade. O evento reuniu integrantes das redes de assistência social de diversos municípios mineiros, além de autoridades, servidores, colaboradores e membros do MPMG para debater os resultados e os desafios do acolhimento institucional no estado.
Coordenado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAO-IPCD), o Projeto Acolher com Dignidade atua na fiscalização e no acompanhamento de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e Residências Inclusivas para pessoas com deficiência em Minas Gerais. Por meio de equipes multidisciplinares, a iniciativa verifica as condições de habitabilidade, higiene, alimentação e a qualidade do atendimento prestado, com o objetivo de garantir que o acolhimento institucional assegure a autonomia e os direitos fundamentais das pessoas residentes.
Durante a abertura do evento, a procuradora-geral de Justiça adjunta administrativa, Iraídes de Oliveira Marques, destacou que a iniciativa propõe uma reflexão sobre o papel das instituições públicas e a importância do compromisso ético com a dignidade humana. "A fiscalização é compreendida como uma oportunidade real de transformar contextos, corrigir falhas, resgatar direitos e devolver esperança", afirmou. Ela lembrou que o modelo de inspeção técnica e multidisciplinar adotado pelo projeto procura identificar falhas estruturais ou de atendimento, estabelecendo um roteiro de adequação para que as unidades ofereçam condições dignas de sobrevivência, corrigindo o histórico de invisibilidade dessas populações.
Atuação técnica
A coordenadora do CAO-IPCD, Erika de Fátima Matozinhos Ribeiro, ressaltou que o Acolher com Dignidade tem como premissa a troca de uma visão meramente fiscalizatória por uma atuação estruturante e que resolva mais rapidamente os problemas. Segundo a promotora de Justiça, o projeto nasceu do incômodo de encontrar instituições de acolhimento em que a autonomia dos acolhidos era suprimida, com práticas de infantilização e falta de privacidade.
"Dignidade não é favor, é direito", enfatizou a coordenadora, lembrando que idosos e pessoas com deficiência devem ser vistos como sujeitos de direitos e não apenas como objetos de cuidado. Ela explicou que a estrutura do projeto conta com três equipes multidisciplinares — compostas por assistentes sociais, psicólogos, arquitetos e engenheiros — que percorrem Minas Gerais para auxiliar na inspeção de aproximadamente 800 Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e Residências Inclusivas para pessoas com deficiência mapeadas em Minas Gerais.
O objetivo central, segundo Matozinhos, é que, até julho de 2027, todas essas unidades tenham passado por uma fiscalização técnica rigorosa. Esse esforço visa criar um diagnóstico preciso da rede de acolhimento estadual, permitindo que o MPMG tenha dados concretos para cobrar do Poder Executivo o financiamento adequado e a expansão de vagas onde houver demanda reprimida. Segundo a promotora de Justiça, o primeiro ano do projeto consolidou uma rede de proteção diante de cenários críticos encontrados em diversas regiões do estado.
Projeto Acolher com Dignidade: Balanço e Metas
METAS E ALCANCE
EQUIPE MULTIDISCIPLINAR
Composição técnica das inspeções:
- Serviço Social e Psicologia: Avaliação do atendimento e vínculos.
- Arquitetura e Engenharia: Vistoria de habitabilidade e acessibilidade.
- Vigilância Sanitária: Verificação de normas de saúde e higiene.
- Corpo de Bombeiros: Segurança contra incêndio e pânico.
DIRETRIZES
- Direito, não favor: A dignidade é um preceito constitucional exigível.
- Sujeitos de Direitos: Idosos e pessoas com deficiência como protagonistas, não objetos de cuidado.
- Atuação Resolutiva: Foco na adequação das unidades via TACs e recomendações.
- Preservação da Autonomia: Combate à infantilização e ao isolamento social dos acolhidos.
Como exemplo, Matozinhos relatou que, em algumas fiscalizações, foram identificadas condições deploráveis, com idosos e pessoas com deficiência vivendo em situações de extrema precariedade e sem qualquer estímulo à autonomia. "Não podemos aceitar que o acolhimento seja um depósito de pessoas. Encontramos locais onde o básico da dignidade humana era negligenciado, o que exige uma resposta imediata e articulada da nossa instituição", pontuou.
Para reverter esse quadro, a coordenadora explicou que o projeto atua na prática por meio de uma abordagem resolutiva, que vai além do ajuizamento de ações. O MPMG oferece suporte técnico aos gestores das instituições e aos municípios para que realizem as adequações necessárias, priorizando a humanização do atendimento. Quando são detectadas irregularidades graves, o projeto orienta a formalização de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Recomendações, garantindo que as mudanças ocorram de forma estruturada e permanente, sempre com foco na preservação dos vínculos e do bem-estar dos acolhidos.
Sobre a estrutura das unidades, a promotora destacou que o projeto fiscaliza a existência de uma equipe mínima essencial para o funcionamento adequado. Segundo o MPMG, as instituições devem contar com cuidadores em número proporcional aos acolhidos, além de responsáveis técnicos nas áreas de saúde e assistência social. A coordenadora reforçou que a ausência desses profissionais compromete diretamente a segurança e a saúde dos residentes, sendo um dos pontos centrais de cobrança durante as inspeções realizadas pelas equipes multidisciplinares do CAO-IPCD.
Participantes
Os painéis e mesas redondas contaram ainda com a participação da subsecretária de Assistência Social (Sedese), Mariana de Resende Franco ; da coordenadora de Serviços de Interesse da Saúde, Aletea Ferreira Prado de Figueiredo ; do coronel do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, Luiz Frederico Barreto Pascoal ; além dos assessores do CAO-IPCD Tatiane Patrícia (serviço social), Patrícia Alves da Silva (psicologia) e Gabriel Sartoretto (arquitetura). Também contribuíram com as discussões a coordenadora de iniciativas de acessibilidade do Senac Minas, Emilena Pereira Fonseca de Oliveira ; o gestor do projeto, Magno Alves; a analista técnica Jacqueline de Almeida; o diretor regional da Sedese em São João del-Rei, Egberto Rezende de Melo ; o promotor de Justiça Luiz Paulo Bhering Nogueira; e o secretário de Assistência Social de Barbacena, André Raimundo Guedes.
Confira a galeria de fotos do evento:
Fotos Alex Lanza/MPMG.
