Notícias - SaúdeMPMG assegura acordo judicial para regularizar atendimentos a crianças e adolescentes neurodivergentes em Almenara
Atuação da 1ª Promotoria de Justiça garante prazos para emissão de laudos e ampliação imediata de serviços essenciais, como equoterapia e terapia ocupacional, beneficiando centenas de famílias afetadas pela falta de assistência municipal
A voz das "mães atípicas" do município de Almenara foi ouvida e transformada em ação concreta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A atuação da instituição resultou em um acordo judicial com a Prefeitura de Almenara para garantir a retomada imediata e a estruturação dos atendimentos multidisciplinares destinados a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outras síndromes do neurodesenvolvimento.
O acordo foi celebrado em audiência de conciliação realizada em 11 de junho de 2026, no âmbito de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Almenara. A audiência foi presidida pelo juiz Guilherme Pimenta, da 2ª Vara de Almenara.
A medida, de grande alcance social, é resultado da atuação do MPMG após denúncias de famílias que enfrentavam a suspensão abrupta e a insuficiência crônica de tratamentos essenciais na rede pública de saúde, situação que poderia provocar regressões irreversíveis no desenvolvimento dos pacientes.
Medidas e prazos
Para encerrar o quadro de desassistência, o acordo homologado pela Justiça determina que a Prefeitura de Almenara conclua, em prazo improrrogável de 20 dias, a emissão de todos os laudos médicos pendentes para pacientes neurodivergentes da rede municipal. No mesmo período, o município deverá apresentar um cronograma detalhado com as medidas necessárias para regularizar integralmente os serviços oferecidos.
O acordo também estabelece a disponibilização de atendimento com profissional de Terapia Ocupacional exclusivo para crianças neurodivergentes, além da ampliação dos serviços já existentes. Entre as medidas previstas estão a garantia de, no mínimo, o dobro da capacidade atual dos atendimentos de equoterapia, o aumento das vagas para natação terapêutica e a regularização da oferta de medicamentos específicos, terapias e consultas consideradas essenciais ao acompanhamento dos pacientes.
Em uma conquista que reforça a participação da sociedade na construção das soluções, as mães atípicas, juntamente com o MPMG e a Câmara Municipal, terão o prazo de 20 dias para sugerir e indicar clínicas e profissionais aptos a serem contratados pelo município, contribuindo para superar a escassez local de especialistas.
Para o promotor de Justiça Olemar Miranda Santiago, responsável pela condução do caso, o acordo resgata a dignidade e protege o futuro dessas crianças. "Para uma criança neurodivergente, o desenvolvimento não espera. Cada semana sem terapia é uma janela de oportunidade que se fecha. Este acordo não é apenas uma formalidade jurídica, mas o compromisso inegociável do MPMG em garantir que o direito à saúde e à proteção integral não seja uma promessa vazia, mas uma realidade exigível. Estaremos vigilantes no acompanhamento de cada cláusula", destaca o promotor.
O cumprimento das obrigações será acompanhado de perto pelo MPMG e pelas próprias famílias. Caso a Prefeitura de Almenara descumpra injustificadamente os prazos estabelecidos, o acordo prevê a aplicação de multas diárias que podem chegar a R$ 3 mil por cada obrigação violada. Os valores eventualmente arrecadados serão destinados a fundos públicos voltados à promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
