Notícias - InstitucionalMPMG apresenta projeto de prevenção ao feminicídio em evento do Ministério da Saúde
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD), participou, de forma virtual, na quinta-feira, 25 de junho, de mais uma edição do “Café com Ideias”, promovido pelo Ministério da Saúde.
O encontro teve como tema "Agenda Estratégica contra o Feminicídio: o papel do SUS no enfrentamento às violências contra as mulheres" e reuniu representantes do Ministério da Saúde, do Ministério Público e de outras instituições para discutir estratégias de fortalecimento da atuação da saúde pública na prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Na ocasião, a promotora de Justiça Giovanna Carone Nucci Ferreira, coordenadora do CAO-Saúde, e a promotora de Justiça Denise Guerzoni, coordenadora do CAO-VD, apresentaram o projeto do MPMG "Alerta Lilás: saúde da mulher como prevenção ao feminicídio”, iniciativa desenvolvida conjuntamente pelos dois Centros de Apoio, com auxílio da Assessoria de Comunicação Integrada (Asscom). O projeto parte do reconhecimento de que os serviços de saúde constituem espaços estratégicos para a identificação precoce de situações de violência doméstica e familiar. Isso permite que mulheres em situação de risco sejam orientadas e encaminhadas à rede de proteção antes da escalada da violência para o feminicídio.
Durante a apresentação, foram compartilhadas as principais ações desenvolvidas pelo projeto, estruturado em dois eixos complementares. O primeiro eixo é voltado à informação e conscientização das mulheres por meio de cartilha, vídeos, cartazes e demais materiais educativos. O segundo é direcionado à qualificação permanente dos profissionais da saúde para o acolhimento, identificação precoce, notificação e encaminhamento das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Na oportunidade, também foi debatida a recente instituição do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, criado pela legislação federal sancionada em abril de 2025, que prevê a oferta, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de procedimentos de reconstrução dentária às mulheres que sofreram lesões decorrentes de violência doméstica e familiar, observadas as normas de implementação do programa.
As promotoras de Justiça destacaram que o “Alerta Lilás: saúde da mulher como prevenção ao feminicídio” dialoga diretamente com essa nova política pública ao difundir, por meio de seus materiais educativos e ações de qualificação, informações sobre os direitos das mulheres em situação de violência e sobre o acesso aos serviços de saúde. A iniciativa busca contribuir para que medidas de reparação física, funcional e psicossocial, como a reconstrução odontológica, sejam efetivamente incorporadas à rede de atenção, considerando que as agressões contra mulheres frequentemente atingem a região da face e produzem impactos permanentes sobre sua saúde, autoestima, convívio social e qualidade de vida.
Desde seu lançamento, o “Alerta Lilás: saúde da mulher como prevenção ao feminicídio” vem ampliando sua atuação junto a hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, universidades, secretarias de saúde e demais instituições parceiras. Com isso, alcança centenas de profissionais de saúde por meio de capacitações presenciais e virtuais, além da ampla divulgação da cartilha educativa destinada à população feminina.
Durante o evento no Ministério da Saúde, a coordenadora do CAO-Saúde destacou que o enfrentamento ao feminicídio também passa pelo fortalecimento das políticas públicas de saúde.
"O projeto Alerta Lilás parte da premissa de que a saúde pode salvar vidas antes mesmo da atuação do sistema de Justiça. Muitas mulheres procuram os serviços de saúde antes de registrar ocorrência policial ou solicitar medidas protetivas. Qualificar os profissionais para reconhecer os sinais da violência, acolher essas mulheres e orientá-las sobre seus direitos representa uma estratégia concreta de prevenção ao feminicídio e de fortalecimento da rede de proteção."
A coordenadora do CAO-VD ressaltou que a prevenção da violência exige atuação integrada entre diferentes políticas públicas.
"O enfrentamento ao feminicídio demanda atuação articulada entre saúde, justiça, assistência social e segurança pública. O ‘Alerta Lilás: saúde da mulher como prevenção ao feminicídio’ demonstra como a integração dessas políticas amplia a capacidade de identificar precocemente situações de risco, promover o acolhimento adequado e interromper o ciclo da violência antes que ele produza consequências irreversíveis. Interrompendo a escalada da violência e reduzindo a revitimização, as vidas de mulheres e de meninas serão preservadas."
Também participaram do debate a coordenadora de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, Mariana Seabra, e a chefe de gabinete do Ministério da Saúde, Eliane Cruz.
Para as promotoras de Justiça, “a participação do MPMG no evento evidencia o reconhecimento nacional do projeto como experiência inovadora de atuação intersetorial, reafirmando o compromisso institucional com a proteção dos direitos das mulheres, a prevenção do feminicídio e o fortalecimento do sistema de saúde como importante porta de entrada da rede de proteção às mulheres em situação de violência”.
