O Compor foi criado em 17 de setembro de 2021 e tem por finalidade implementar, adotar e incentivar métodos de autocomposição, como a mediação, a negociação, a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais.

 

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoveu, neste mês de julho, em várias regiões do Estado, encontros com lideranças políticas, advogados e interessados em conhecer o Compor, órgão responsável pela nova Política de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do MPMG. O objetivo das reuniões foi mostrar que o Compor poderá ser um importante instrumento de resolução de questões municipais de forma mais eficiente e célere.

Uberaba

No dia 8 de julho, o MPMG esteve em Uberaba, no Triângulo Mineiro, para apresentar o Compor. O evento aconteceu no Anfiteatro da Prefeitura Municipal de Uberaba.

Iniciando o encontro, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, destacou a importância do Ministério Público no cenário nacional. “O Ministério Público está 100% presente nos processos criminais, em grande parte dos processos cíveis e atua fortemente em questões envolvendo os interesses e direitos coletivos. Basta pensarmos em como seria o Brasil sem o Ministério Público. Nós temos a missão de fiscalizar o cumprimento da lei perante a Constituição Federal”, disse.

Ainda segundo Jarbas Soares Júnior, ao longo do tempo, o Ministério Público vem buscando formas inteligentes de atuação sem precisar recorrer necessariamente ao Poder Judiciário. “O Compor é o grande exemplo dessa atuação e é uma mudança de paradigma dentro da Instituição. No Compor podemos fazer tudo dentro dos parâmetros legais. É uma nova forma de buscar soluções e está ao alcance de todos”, afirmou.

Para o coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Compor (Nupia), Bergson Cardoso Guimarães, o tempo atual exige que se tenha soluções inovadoras a partir de novas formas de composição. “É nessa perspectiva que o Compor surge no MPMG. O Órgão tem características principais de promoção e incentivo à autocomposição, à prevenção, à gestão, à transformação que leva à resolução de conflitos com foco na repercussão coletiva. Com o passar dos anos, tornou-se necessário implementar essa política institucional e, hoje, é realidade no MPMG”, disse.

Concluindo a apresentação sobre o Órgão de Autocomposição do MPMG, o procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional e coordenador-geral do Compor, Carlos André Mariani Bittencourt, destacou que a necessidade de se buscar soluções alternativas reflete decisivamente na criação do Compor. “O Compor trata de questões amplas, de todas as naturezas. Os problemas podem ser apresentados livremente. No entanto, é preciso que haja reflexo nos interesses sociais e coletivos. A confidencialidade é preservada e o ambiente é de acolhimento”, finalizou.

Compuseram o dispositivo do encontro, o procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior; o corregedor-geral do MPMG, Marco Antônio Lopes de Almeida, o procurador-geral de Justiça Adjunto Institucional, Carlos André Mariani Bittencourt; a vice-presidente da Associação Mineira do Ministério Público, promotora de Justiça Luz Maria Romanelli de Castro; o subcorregedor-geral do MPMG, Fernando César de Mattos; a prefeita de Uberaba, Elisa Araújo; o deputado federal Franco Cartafina; o procurador-geral do município de Uberlândia, Geraldo Alves Mundim Neto, representando o prefeito Odelmo Leão e o prefeito de Pedrinópolis, Rafael Ferreira.

 

Montes Claros

No dia 13 de julho, o MPMG realizou um encontro de apresentação do Compor para lideranças políticas em Montes Claros, no norte de Minas Gerais. O evento aconteceu na sede da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams).

Dando início à apresentação, o procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior disse que a Instituição está percorrendo várias regiões de Minas Gerais para apresentar o Compor e mostrar que a via da autocomposição é o melhor caminho. “Hoje, temos uma Instituição madura que reconhece a possibilidade de solucionar os conflitos sem precisar recorrer à máquina judiciária. O Compor vem consolidar essa política de dialogar antes de agir. Há momentos em que a via judicial será necessária, mas pretendemos adotar um novo caminho baseado no diálogo consensual, na busca por alternativas que solucionem a demanda de forma efetiva e célere”, destacou.

De acordo com o coordenador administrativo do Compor, promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira, o Compor é um projeto institucional de abertura e aproximação com a sociedade. “Quando falamos que o Compor é um projeto inovador, estamos trazendo duas mensagens fundamentais: uma interna, para os membros do MPMG, de mudança de cultura, de sustentabilidade institucional, de aproximação com os destinatários de nossas atividades e, ainda, de eficiência. É inovador, também, do ponto de vista externo, por ser um projeto institucional de proximidade e abertura com a sociedade”. Afirmou.

Jairo Cruz Moreira acrescentou, ainda, que os integrantes do Compor são treinados para empregar as melhores técnicas para conduzir, de forma organizada e metodológica, os diálogos entre as partes na busca de mais soluções.

O dispositivo do encontro foi composto pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; a ouvidora do MPMG, Nádia Estela Ferreira Mateus; o corregedor-geral Adjunto do MPMG, Mauro Flávio Ferreira Brandão; o diretor das Promotorias de Justiça de Montes Claros, promotor de Justiça Daniel Oliveira Ornelas; o vice-prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto Guimarães, representando o prefeito Humberto Souto; o presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, Cláudio Rodrigues; o presidente da AVAMS, Daniel Dias; o presidente da OAB de Montes Claros, Herbert Alcântara; o presidente da Codanorte, prefeito de Francisco Dumont Eduardo Rabelo; o presidente do Cimams e prefeito de Patis, Valmir Morais e o reitor da Unimontes, Padre Antônio Avilmar Souza.

 

 

Juiz de Fora

Nessa terça-feira, 19 de julho, Juiz de Fora, localizada na Zona da Mata, foi a cidade escolhida para sediar mais um encontro de apresentação do Compor. O evento aconteceu no Teatro Pascoal Carlos Magno.

Iniciando a apresentação do Compor, o procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior afirmou que o melhor caminho para resolver um conflito nem sempre será o processo judicial. “Achávamos, erroneamente, que o fim da linha era uma sentença judicial ou um acórdão. A partir de 1992, com o advento do Código de Defesa do Consumidor, surgiu no ordenamento jurídico o termo de ajustamento de conduta. Posteriormente, vieram as transações penais. Em seguida, os acordos de não persecução penal e, agora, o acordo de não persecução cível. Portanto, hoje temos instrumentos seguros para solucionar as questões de relevância pública e social”, esclareceu.

Para Soares Júnior, a autocomposição é o melhor caminho também para o Ministério Público Brasileiro. “Acredito que em alguns anos, 80% do trabalho do Ministério Público será na efetivação de acordos possíveis de serem resolvidos”. E, finalizou, dizendo: “menos ações, mais soluções. Mais diálogos, menos conflitos”.

De acordo com o coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do Compor (Nupia), Bergson Cardoso Guimarães, os conflitos surgem, muitas vezes, por uma palavra mal colocada. Nascem no seio da sociedade e são intrínsecos aos seres humanos. “O Compor se insere em uma sociedade cada vez mais conflituosa. As instituições devem se aprimorar na busca pela solução desses conflitos, ou seja, em um processo de institucionalização próprio de evolução e mudança, a fim de que seja possível enfrentar a complexidade de uma nova sociedade”, afirmou.

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mário Henrique Aguiar Ribeiro Nunes, destacou que a mudança de paradigma, a transformação de uma nova cultura, não são uma tarefa fácil. “O diálogo é necessário nas instituições. A finalidade do Direito é buscar a paz social e a harmonia”, acrescentou.

Segundo o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Cezar dos Passos, é necessário que haja uma mudança no método de pensar. “Essa iniciativa do MPMG de incentivar a negociação, o diálogo, o consenso, é primordial. Temos que ter a consciência de que é nosso dever construir uma sociedade melhor, com mais qualidade e justiça. O nosso diálogo e força permite, sim, a formação de uma sociedade melhor”, concluiu.

Compuseram o dispositivo o procurador-geral de Justiça Jarbas Soares Júnior; o corregedor-geral do MPMG, Marco Antônio Lopes de Almeida; a ouvidora do MPMG, Nádia Estela Ferreira Mateus; o conselheiro do CNJ, Mário Henrique Aguiar Ribeiro Nunes; o conselheiro do CNMP, Paulo Cezar dos Passos; a prefeita de Juiz de Fora, Maria Margarida Martins Salomão; os deputados federais Júlio Delgado e Charlles Evangelista; a deputada estadual, delegada Sheila; o presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale Paraibuna (Ampar), José Maria Novato; o prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho; o reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora, Marcos Vinicius Davi; o presidente da OAB de Juiz de Fora, Alexandre Atílio Rodrigues Costa e o advogado-regional do Estado, Armando Sérgio Mercadante.

 

 

O Compor

Para os mineiros, a autocomposição já se tornou realidade. Instituído pela Resolução nº 042 de 2021, o Compor foi criado em 17 de setembro de 2021 e tem por finalidade implementar, adotar e incentivar métodos de autocomposição, como a mediação, a negociação, a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais.

Visa buscar a solução de conflitos, tendo o diálogo como meio e a efetividade das suas ações em defesa dos direitos e interesses da sociedade mineira como principal finalidade. É um órgão auxiliar, previsto na LC 34/94, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça e coordenado por um Coordenador-Geral, que é o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional, um Coordenador do Núcleo de Apoio Administrativo e uma Coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico, os últimos com exclusividade, designados pelo PGJ.

O Órgão pode ser acessado por integrantes do MPMG e, também, por qualquer pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado. Qualquer interessado pode se dirigir diretamente ao Compor.

 

De setembro de 2021 a julho de 2022: 

Solicitações de atuação: 134

Tempo médio/dias: 44

Solicitações concluídas: 83

Reuniões agendadas: 231