Notícias - Patrimônio PúblicoMPMG ajuíza ação para suspender Vaquejada Nacional de Miravânia, no Norte de Minas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Manga, ajuizou Ação Civil Pública para suspender a realização da 32ª Vaquejada Nacional de Miravânia, marcada para ocorrer entre os dias 9 e 12 de julho de 2026 no município norte-mineiro.
A Promotoria de Justiça sustenta que o investimento planejado de aproximadamente R$ 1,67 milhão é flagrantemente desproporcional à realidade financeira do município de Miravânia, superando, inclusive, o orçamento anual destinado a toda a assistência social local.
Em Inquérito Civil instaurado para investigar as despesas planejadas com o evento, chegou-se à conclusão de que os gastos com shows e estruturas temporárias ocorrem em meio a um cenário de precariedade em serviços essenciais, como saúde e infraestrutura básica.
A ação aponta, também, um possível desvio de finalidade no uso de recursos de fundos específicos de patrimônio cultural e turismo para custear a festa.
O promotor de Justiça Lucas Eduardo de Lara Ataide destaca que "a controvérsia transcende interesses meramente patrimoniais do município ou de seus gestores, alcançando diretamente toda a coletividade local, destinatária dos serviços públicos custeados pelo orçamento municipal".
Para o promotor, comprometer, com uma festividade de pouquíssimos dias, uma quantia que representa mais do que o montante anual voltado ao amparo de toda a população vulnerável, idosos, crianças e famílias necessitadas é um ato manifesto de descaso com o planejamento governamental sustentável.
