Notícias - Habitação e UrbanismoMPMG aciona Justiça para forçar obras emergenciais em viaduto com problemas estruturais em Governador Valadares
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de medida liminar contra o Município de Governador Valadares em 29 de maio de 2026. A ação busca obrigar a prefeitura a realizar obras emergenciais de recuperação no viaduto que liga a Avenida Juscelino Kubitschek à Rua Bahia, no bairro de Lourdes, cuja estrutura apresenta risco de colapso.
As investigações do MPMG identificaram grave deterioração na estrutura: o concreto está se desprendendo em placas, as armaduras metálicas estão expostas pela ferrugem na parte inferior do viaduto e no guarda-corpo, e há diversas fissuras e rachaduras ao longo da construção. O guarda-corpo registra colapso parcial e altura de apenas 0,72 metro — abaixo do mínimo exigido pelas normas de segurança.
Segundo apurado, os problemas já causaram acidente: um motociclista foi atingido por fragmento de concreto que se desprendeu do viaduto, sofrendo ferimentos no rosto e traumatismo leve na cabeça. Mesmo assim, a prefeitura permaneceu sem tomar providências por mais de 15 meses, esgotando as tentativas de resolução extrajudicial.
Em fevereiro de 2025, a própria equipe técnica da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos elaborou laudo atestando a necessidade de reparos urgentes e recomendando a demolição e reconstrução imediata do guarda-corpo. Os cronogramas propostos pela municipalidade não foram cumpridos. Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar realizada em 29 de abril de 2026 confirmou que nenhuma intervenção foi executada e que o risco para a população permanece inalterado.
Diante da omissão municipal, o MPMG requereu, em caráter de urgência, que a prefeitura interdite o trecho da Rua Bahia sob o viaduto no prazo de 24 horas, impedindo o tráfego enquanto laudo técnico não atestar a eliminação do risco de queda de fragmentos. Entre as providências emergenciais solicitadas — com aplicação de multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento — estão a instalação de barreiras de proteção, a implementação de desvios de tráfego com ampla divulgação e a realização de nova vistoria especializada em 72 horas para reavaliar o risco de colapso total. O MPMG exige ainda a demolição e reconstrução do guarda-corpo em até dez dias. Ao julgamento final da ACP, requer que o Município apresente e execute projeto técnico completo para a recuperação integral do viaduto.
Segundo os promotores de Justiça responsáveis pelo caso, a manutenção da situação atual representa "risco concreto à vida e à integridade física de pedestres, motociclistas, ciclistas e condutores de veículos que diariamente transitam sob e sobre o viaduto". Para o MPMG, o desprendimento de fragmentos de concreto pode atingir novos usuários a qualquer momento, e o risco tende a se agravar com o tempo, dado o avanço natural da deterioração da estrutura.
