Notícias - ConsumidorMPMG aciona a Justiça para impedir fechamento de agência bancária em Resplendor, no Vale do Rio Doce
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Resplendor, ingressou com uma ação judicial para impedir o fechamento abrupto da única agência do Itaú (Agência 3203) no município. O encerramento do atendimento presencial está anunciado pela instituição financeira para esta quinta-feira, 25 de junho, com o fechamento definitivo da agência previsto para o dia 29, consequentemente as contas serão transferidas para a comarca vizinha, Aimorés, situada a cerca de 35 quilômetros de distância.
Após o ajuizamento da ação pelo MPMG, cabe agora ao Poder Judiciário decidir se acolherá o pedido para suspender o fechamento e determinar a manutenção das atividades da agência bancária local.
A iniciativa do MPMG decorre de denúncias que apontaram um histórico de precariedade no atendimento presencial da agência local. No curso das apurações, o banco confirmou a intenção de fechar da unidade, mas não apresentou documentos essenciais exigidos pela regulação do Banco Central do Brasil (Bacen), como o relatório de impacto econômico e social e a comprovação idônea de aviso prévio de 30 dias aos usuários.
Na ação, o MPMG solicita que a agência seja mantida em pleno funcionamento até que sejam cumpridas as regras impostas pelo Banco Central e garantidos os direitos dos consumidores, conforme preceituam a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para garantir o cumprimento da ordem, foi solicitada a fixação de uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento por parte do banco.
Segundo o promotor de Justiça Rafael da Silva Braga, o Ministério Público segue vigilante e intransigente na tutela dos direitos fundamentais da população de Resplendor. “Nossa atuação busca assegurar que os cidadãos, especialmente os idosos e os mais vulneráveis, não sejam penalizados por decisões unilaterais que ignoram o impacto social local. O MP permanece atento e firme no propósito de fazer valer o respeito e a dignidade que a população merece”, enfatizou o promotor.
O inquérito civil que originou a medida continuará em tramitação na Promotoria de Justiça para aprofundar a apuração das possíveis falhas na prestação dos serviços bancários do Itaú na cidade. “As provas colhidas no procedimento subsidiarão o aditamento da ação judicial, o que poderá ensejar pedidos de indenização por danos morais individuais e coletivos, a serem revertidos em benefício dos consumidores prejudicados”, destaca o promotor de Justiça.
