Notícias - Inclusão e Mobilização SociaisMPMG abre edital para Assessoria Técnica Independente em Araçuaí e Itinga
Entidades sem fins lucrativos poderão se credenciar para prestar apoio técnico às comunidades de Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia, atingidas pelo Projeto Grota do Cirilo, da Sigma Mineração. Iniciativa busca garantir informação qualificada e participação das comunidades no processo
S AQUI ?Entidades sem fins lucrativos interessadas em prestar Assessoria Técnica Independente (ATI) às comunidades atingidas pelo empreendimento minerário Projeto Grota do Cirilo, da Sigma Mineração S.A., nos municípios de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha, já podem se inscrever no chamamento público lançado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). As inscrições estarão abertas entre 13 e 31 de julho, exclusivamente por meio eletrônico.
Nesta etapa, a assessoria será destinada às comunidades de Piauí Poço Dantas, Ponte do Piauí e Santa Luzia. Serão atendidas cerca de 119 famílias, o equivalente a aproximadamente 368 pessoas, conforme levantamento técnico realizado pelo MPMG.
O credenciamento é voltado a organizações com experiência na atuação junto a populações atingidas por grandes empreendimentos, desastres ou remoções forçadas, bem como em direitos humanos, mobilização social e metodologias participativas. A iniciativa é conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Araçuaí e pela Coordenadoria Regional de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do Jequitinhonha (Cimos-VJE).
A contratação da Assessoria Técnica Independente foi determinada pelo Poder Judiciário no âmbito da Ação Civil Pública proposta pelo MPMG contra a Sigma Mineração S.A. A decisão estabelece que a empresa deverá custear integralmente o serviço, mas a escolha da entidade responsável caberá exclusivamente às comunidades atingidas, em processo participativo coordenado pelo Ministério Público.
Direito à informação e à participação
A Assessoria Técnica Independente tem a função de oferecer apoio técnico multidisciplinar às comunidades atingidas, produzindo informações qualificadas e traduzindo documentos, estudos e decisões judiciais para uma linguagem acessível. O objetivo é reduzir a assimetria técnica, econômica e informacional entre a empresa e as comunidades, fortalecendo a participação das pessoas atingidas nas decisões relacionadas ao processo.
Entre as atribuições da entidade escolhida estão a realização de ações de formação e comunicação popular, o apoio à organização comunitária, a sistematização das demandas das famílias, o acompanhamento das medidas determinadas pela Justiça e a elaboração de estudos e pareceres técnicos que subsidiem a atuação das comunidades ao longo de todo o processo.
Inscrições
As entidades interessadas deverão encaminhar o formulário de inscrição e a documentação exigida no edital para o e-mail cimosjequitinhonha@mpmg.mp.br.
Clique aqui para acessar o edital e seus anexos.
