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Especialista defendeu a compreensão como direito coletivo e explicou que a Linguagem Simples vai além da escolha de palavras mais fáceis. "É uma técnica de comunicação centrada no leitor, que considera aspectos como relevância, empatia, facilidade de localização e compreensão das informações e aplicabilidade prática do conteúdo”.

Palavras de difícil compreensão. Frases longas. Uso de termos em outros idiomas. Emprego indiscriminado de jargões técnicos, sem a preocupação de explicá-los. Falta de objetividade e clareza na mensagem a ser comunicada. Se, no passado, essa forma de expressão já teve algum prestígio no universo do Direito, hoje é malvista e repelida pela Comunicação Pública. O principal motivo? Ela gera exclusão e prejuízo social, como alertou, na tarde desta quarta-feira, 6 de maio, a jornalista e professora Heloisa Fisher, em palestra realizada no Salão Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça. 

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A ação educacional “Da lei à prática: Linguagem Simples para inovar, agilizar e qualificar os serviços do MPMG” foi promovida pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) do MPMG, em parceria com a Secretaria-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça. A iniciativa buscou discutir os fundamentos dessa técnica de linguagem e analisar as vantagens e os desafios relacionados à sua adoção na instituição.  

Uma das principais referências do assunto no Brasil, Heloisa Fischer explicou que a Linguagem Simples vai além da escolha de palavras mais fáceis. "É uma técnica de comunicação centrada no leitor, que considera aspectos como relevância, empatia, facilidade de localização e compreensão das informações e aplicabilidade prática do conteúdo”. 

Ao abordar os impactos sociais da comunicação obscura, Heloisa alertou que o uso de linguajar arcaico reforça processos de exclusão e dificulta o acesso das pessoas aos seus direitos. Para a professora, comunicar-se de forma clara é uma maneira de respeitar o tempo das pessoas, agilizar processos e ampliar a inclusão social. 

A palestrante destacou, ainda, que a adoção dessa técnica depende de uma mudança cultural gradual. “Embora a inteligência artificial possa auxiliar nesse processo, o principal motor da transformação continua sendo o raciocínio crítico”, defendeu. 

Dificuldade de ler e compreender 

Os desafios atuais relacionados à compreensão das informações no Brasil também embasaram as reflexões. Dados do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) de 2024 apresentados pela professora revelam que 29% da população brasileira é considerada analfabeta funcional, enquanto apenas 10% apresentam proficiência plena em leitura e compreensão textual. Nesse contexto, Heloisa explicou que elementos como frases longas, palavras pouco frequentes, excesso de informações e construções indiretas aumentam a carga cognitiva da leitura e dificultam o entendimento. 

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Segundo Heloisa, o movimento pela Linguagem Simples não é recente e já está consolidado em diversos países. “Ele está presente em mais de 45 nações, sendo política pública na Colômbia desde 2013”, informou. 

A especialista citou, ainda, o programa sueco de Linguagem Simples, criado há mais de cinco décadas, e a existência, há 43 anos, de uma associação internacional da área jurídica dedicada ao tema. 

Ao longo da apresentação, foram apresentadas também referências técnicas e legais sobre o assunto, entre elas o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples (2023), a Norma ABNT ISO 24495-1 sobre Linguagem Simples (2024) e a Política Nacional de Linguagem Simples, instituída pela Lei nº 15.263. 

Entender: um direito coletivo 

Heloisa Fischer afirmou que compreender informações é um direito coletivo e que o avanço dessa discussão dentro do MPMG demonstra uma mudança importante na relação institucional com a sociedade. Segundo ela, a aproximação do Ministério Público com a população passa necessariamente pela construção de uma comunicação acessível. 

“O Ministério Público tem a vocação de estar próximo da população para defender os direitos da sociedade. Entendo a Linguagem Simples como uma ferramenta auxiliar desse trabalho, porque a compreensão e a acessibilidade das informações são determinantes para a inclusão e para a participação cívica”, disse. 

A palestrante também avaliou que a adoção da Linguagem Simples no âmbito institucional representa um avanço significativo. “O fato de a linguagem simples chegar com força dentro do MPMG é motivo de muita alegria e demonstra um importante avanço institucional”. 

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A mesa de abertura contou com a participação do procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Hugo Barros de Moura Lima; do secretário-geral da Procuradoria-Geral de Justiça, Thiago Ferraz de Oliveira; e da diretora do Ceaf, Cássia Virgínia Serra Teixeira Gontijo. 

Em sua fala, Cássia Virgínia destacou que uma comunicação ineficiente causa ruídos, conflitos e perda de oportunidade, em diferentes esferas da vida social. Neste contexto, a Linguagem Simples surge como uma técnica baseada na clareza e na empatia, voltada a garantir que o leitor encontre, compreenda e utilize a informação de forma imediata. “O objetivo é democratizar o acesso à informação, tornando textos técnicos ou jurídicos acessíveis a todos, sem simploriedade e preservando a técnica de conteúdo”, pontuou. 

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A procuradora de Justiça também lembrou que, no Brasil, após a sanção da Lei 15.263 de 2025, a Linguagem Simples passou a ser um direito de cidadania e uma política pública oficial, devendo ser adotada por todos os órgãos da administração pública. Na oportunidade, ela ainda anunciou o lançamento de um curso autoinstrucional de Linguagem Simples pela Escola Institucional do MPMG. 

O procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Hugo Barros de Moura Lima, por sua vez, lembrou que a comunicação deve ser construída a partir da perspectiva do outro e criticou o uso excessivo de uma linguagem rebuscada como forma de distanciamento social. “Muitas vezes falamos de forma pomposa, erudita e cientificista para nos colocar em um ponto superior, mas a verdadeira grandeza se revela no simples. A arte de se comunicar passa por se colocar no lugar do outro. Toda comunicação pressupõe entendimento”, disse. 

Ao final da palestra, foi aberto espaço para perguntas e interação com o público. 

Biografia 

Heloisa Fischer é mestre em Design pela PUC-Rio, atua também na área de comunicação da crise climática e é criadora do método Comunica Simples, por meio do qual já formou mais de 60 mil profissionais. Em 2025, recebeu o prêmio de mérito profissional da Plain Language Association International, em reconhecimento à sua contribuição para o avanço da linguagem simples. 

Assista ao MP Entrevista com Heloísa Fischer: 

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Ministério Público de Minas Gerais

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