Notícias - Patrimônio PúblicoJustiça recebe denúncia do MPMG contra ex-prefeito por apropriação de bem público no Triângulo Mineiro
A Justiça recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra um ex-prefeito do município de Delta, no Triângulo Mineiro, acusado de apropriação de um aparelho de ar-condicionado pertencente à prefeitura. A decisão foi proferida pela 3ª Câmara Criminal, que reconheceu a presença de indícios suficientes para levar adiante a ação penal.
De acordo com a denúncia, apresentada pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, o então prefeito manteve em sua casa o aparelho de ar-condicionado na fase final de seu mandato. O eletrodoméstico havia sido encontrado durante cumprimento de mandado de busca e apreensão pela operação “Limpidus”, realizada pela Polícia Civil.
O equipamento, adquirido com recursos públicos e destinado ao Centro de Cultura do município, foi localizado lacrado e ainda em sua embalagem original, sem comprovação de autorização formal para sua retirada ou guarda fora da administração pública.
Segundo o MPMG, não foram identificados registros administrativos que justificassem a guarda do item na casa do prefeito, tampouco houve evidências de que o objeto estivesse destinado ao local informado pelo investigado. Depoimentos colhidos durante a investigação também indicaram inexistência de demanda para instalação do aparelho em outros prédios públicos.
Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais destacou que a apropriação do bem público pelo ex-prefeito não tinha respaldo que justificasse sua retirada para sua própria casa. Isso configurou, na visão de Justiça, elemento suficiente para caracterizar a justa causa necessária ao recebimento da denúncia.
O investigado foi denunciado com base no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos, incluindo a apropriação ou desvio de bens públicos.
