As Instituições de Justiça — Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais — divulgam comunicado sobre o encerramento do Programa de Transferência de Renda (PTR), criado como parte do Acordo Judicial para Reparação Integral após o rompimento das barragens em Brumadinho.

Com R$ 4,4 bilhões, o programa tinha previsão inicial de quatro anos de duração. A boa gestão propiciou o acréscimo de R$1,3 bilhões de reais, permitindo assim a extensão do seu funcionamento até os dias atuais e beneficiando 164 mil pessoas.

Agora, com o exaurimento dos recursos e o cumprimento das disposições previstas no Acordo celebrado, o programa será naturalmente encerrado, conforme previsto em edital, após a distribuição da totalidade dos recursos. Os últimos pagamentos serão feitos em outubro, inclusive dos valores retroativos devidos.

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Ministério Público de Minas Gerais

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