Notícias - Pessoas IdosasFiscalização coordenada pelo MPMG resulta em interdição de Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas em Betim
Inspeção feita pelo MPMG, Vigilância Sanitária Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social de Betim e Polícia Civil identificou diversas irregularidades no local. ILPI atende 33 pessoas, com idades entre 59 e 93 anos
Denúncias de maus-tratos, falta de alvará sanitário, inexistência de laudo que comprovasse a qualidade da água – retirada de um poço artesiano – ofertada às pessoas idosas e medicamentos de uso controlado armazenados inadequadamente. Essas e outras irregularidades foram verificadas durante uma fiscalização realizada nessa quinta-feira, 9 de julho, e que culminou na interdição de uma Instituição de Longa Permanência para Pessoas Idosas localizada no bairro Pimentas, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Trinta e três pessoas estão no local. Uma precisou ser levada para uma Unidade de Pronto Atendimento, em Betim. Por conta da interdição da ILPI, todas deverão ser encaminhadas, a partir de hoje, às respectivas famílias, em até sete dias. Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social, todas as transferências deverão ser devidamente registradas.
Os trabalhos coordenados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Betim e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAOIPCD), contou com os trabalhos da Vigilância Sanitária Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social de Betim, Polícias Civil e Militar de Minas Gerais.
De acordo com a promotora de Justiça Érika de Fátima Matozinhos Ribeiro, coordenadora do CAOIPCD, “essa é uma realidade que temos encontrado em todo o estado de Minas Gerais, o que é muito preocupante. Há uma fragilização nesse cuidado e precisamos cada vez mais estruturar políticas públicas para garantir que o acolhimento institucional não seja sinônimo de violação de direitos e que garanta um cuidado qualificado para essa parcela da população que tanto necessita de um serviço estruturado”.
Inspeções contemplam a Operação Virtude
A Operação Virtude é uma mobilização nacional voltada ao combate e prevenção de todas as formas de violência contra a pessoa idosa (física, psicológica, patrimonial e abandono). Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, conta com a atuação ativa do Ministério Público de Minas Gerais, que atua em parceria com as Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária.
Serviço de relevância social
Para o promotor de Justiça de Betim Spencer dos Santos Ferreira Júnior, é importante considerar que as ILPIs desempenham uma função social de enorme relevância. “O envelhecimento progressivo da população brasileira, aliado às transformações das estruturas familiares e a crescente demanda por cuidados de longa duração fazem com que essas instituições assumam um papel indispensável na rede de proteção à pessoa idosa. É igualmente sabido que existe significativa escassez de vagas e de prestadores qualificados, circunstância que impõe ao poder público o dever de fortalecer e estimular a existência dessas instituições”, ressalta.
A A FOTO AQUI ?ILPI não pode ser um depósito de pessoas
O promotor de Justiça lamentou que muitas pessoas relegam a um plano secundário o cuidado com a pessoa idosa. “A maioria das pessoas terá a felicidade de alcançar a terceira idade. Porém, em vez de nos preocuparmos em assegurar para aos idosos de hoje aquilo que esperamos ter no futuro, fazemos tudo ao contrário. Nesse contexto, algumas instituições acabam se prestando como depósito de pessoas que já não são consideradas mais interessantes, já não cumprem muitas vezes, no entendimento das respectivas famílias, o papel que elas poderiam cumprir. A pessoa idosa passa a representar uma espécie de estorvo e são colocadas, muitas vezes, em instituições inapropriadas”.
Atenção das famílias quanto à regularidade da ILPI
Para Spencer, as famílias devem estar atentas e observar se determinada ILPI segue as normas e está devidamente regulamentada para prestar um serviço digno à pessoa idosa. “Cabe à família, que é um dos obrigados, constitucionalmente, a cuidar da pessoa idosa, ter atenção quanto ao lugar escolhido para levar seu respectivo pai, mãe ou qualquer outro familiar. O que fazemos com os nossos idosos é o exemplo que ficará para a geração que irá nos suceder. Colhemos aquilo que plantamos. A nossa expectativa é que essa atuação multidisciplinar e interinstitucional traga um reflexo profilático, no sentido de causar uma prevenção, uma atenção das pessoas, da sociedade. Esperamos que inspeções como essa cumpram esse papel educativo”.
Como denunciar
Para denúncias entre em contato com a Ouvidoria do MPMG pelo telefone 127.
