Notícias - Ordem Econômica e TributáriaFinanciada por recursos de combate à sonegação fiscal pelo MPMG, nova cozinha da Penitenciária Nelson Hungria entra em atividade
Investimento é de R$ 1,5 milhão e tem impacto na segurança da unidade, na qualidade das refeições e nos custos para os cofres públicos
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acompanhou, nesta terça-feira, dia 23 de junho, a entrega das instalações da nova cozinha da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Financiada com recursos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) direcionados pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Ordem Econômica e Tributária (Caoet) do MPMG, a estrutura entra em funcionamento após dois anos de obras.
O valor investido é de mais R$ 1,5 milhão. Os recursos são resultado do combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro por meio da atuação do Caoet e representam valores de ilícitos sendo convertidos em benefício da sociedade. A cozinha conta com despensa seca; depósito de material de limpeza; vestiários masculino, feminino e PcD; armazém para marmitas; sala de preparo de suco; câmara fria; sala de montagem de marmitas; sala de higienização; sala de preparo de carnes; área de cocção; área de limpeza e refeitório com 18 mesas para seis pessoas cada.
De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) do Governo de Minas, o novo equipamento permite trocar a alimentação transportada por refeições produzidas no local. Isso significa que tanto detentos quanto servidores terão comida preparada dentro da estrutura da penitenciária, com impacto positivo na segurança, na qualidade das refeições, na segurança alimentar das pessoas internas e na redução de custos.
A coordenadora do Caoet, promotora de Justiça Janaina Dauro, relembrou que tomou conhecimento da situação da penitenciária quando cooperava na promotoria de execuções criminais de Contagem. "Havia um inquérito civil sobre o fornecimento de alimentação na penitenciária com frequentes reclamações das pessoas privadas de liberdade. Identificou-se que a logística era complexa e trabalhosa. O formato não era bom para o Estado e muito menos para os detentos”, pontuou.
O juiz da Vara de Execuções Criminais de Contagem, Wagner de Oliveira Cavalieri considerou que a desativação da cozinha anterior e sua troca pelas refeições terceirizadas foi um erro. Na visão do magistrado, o preparo dentro do presídio evita a entrada de drogas e chips de telefonia celular, além de sobrecarregar as equipes de segurança responsáveis pela fiscalização dos alimentos. "Hoje corrige-se um erro que não deveria ter sido cometido", salientou.
Em sua fala, o secretário de estado de Justiça e segurança pública, Rogério Greco, registrou que era uma de suas metas, ao assumir o cargo, a retomada da produção da alimentação nas unidades prisionais, garantindo-se os direitos fundamentais da pessoa privada de liberdade. Greco ainda destacou a relevância da união das instituições estaduais envolvidas para a viabilidade do projeto.
A penitenciária Nelson Hungria abriga 2,6 mil pessoas privadas de liberdade.
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