Os municípios de Felixlândia, Morro da Garça e Presidente Juscelino, na região central de Minas, receberam a última edição do Ministério Público Itinerante e Cejusc Itinerante de 2022, que foi realizada entre 29 de novembro e 1º de dezembro. O projeto encerra as atividades deste ano com 30 municípios visitados e cerca de 30 mil pessoas beneficiadas. 

Nos dias do evento em cada localidade, a população teve acesso a atendimento jurídico, atendimento da Ouvidoria da Mulher e da Ouvidoria do MPMG, orientações previdenciárias, orientações sobre o Cadastro Único, segunda via e retificação de documentos, cadastro de tarifa social no fornecimento de energia elétrica e água potável, orientações sobre saúde, vacinação pelo SUS, além de palestras, rodas de conversa e atividades educativas e lúdicas para crianças.   

Os promotores de Justiça da Comarca de Curvelo Marcelo Mata Machado e Valéria Fernandes Andrade também estiveram presentes para ouvir e dar encaminhamento às demandas dos cidadãos. 

Em todos os municípios, a Ouvidoria das Mulheres do MPMG realizou rodas de conversa sobre violência doméstica. Durante o bate-papo, foram esclarecidos os cinco tipos de violência contra a mulher (física, psicológica, moral, patrimonial e sexual) com exemplos de comportamentos mais comuns dos agressores. A intenção dessa dinâmica é orientar e conscientizar a população sobre como identificar essas práticas e o que fazer para preveni-las e denunciá-las às autoridades competentes. 

Outras atividades realizadas: cinema educativo para crianças de 6 a 11 anos, workshop Promotor por um dia direcionado a estudantes do Ensino Mèdio, oficinas com agricultores, reunião com conselhos de direitos da pessoa idosa e da criança e do adolescente. 

Felixlândia 

Em Felixlândia, o coordenador do MP Itinerante e da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social do MPMG (Cimos), promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, recebeu integrantes de associações comunitárias da região, entre eles atingidos por barragens, catadores e idosos para ouvi-los e auxiliá-los nos encaminhamentos às suas demandas. 

Entre essas entidades, está a Associação dos Moradores do Lago dos Cisnes, situada em região atingida pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Os integrantes solicitaram o intermédio do MPMG para solucionar o problema de contaminação da água de poços artesianos mantidos pela comunidade. Um dos pedidos é o fornecimento, pela mineradora Vale, de água potável por meio de caminhões Pipa e galões para uso dos moradores. O MPMG, por meio da Cimos, fará uma visita técnica no local e uma reunião presencial com os atingidos. A Prefeitura de Felixlândia irá oficiar o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) para que seja feita coleta e análise da água disponibilizada para a comunidade. 

Em Felixlândia, também foi realizada uma conversa de representes do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescentes (CAO-DCA) com entidades que fazem parte da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente na região, como os Centros de Referência de Assistência Social, profissionais da educação, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos e organizações que atuam na área.  

Na abertura do MP Itinerante no município, o promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima ressaltou que Felixlândia foi a primeira cidade a receber o evento presencial no pós-pandemia e, em virtude do acolhimento de 2021, o município foi escolhido para o encerramento deste ano. O promotor de Justiça Marcelo Mata Machado destacou que, com o MP Itinerante, os promotores de Justiça e os juízes saem de seus gabinetes e ficam mais próximos da população. “Estamos em um era tecnológica, em que vemos muitas coisas pela tela do computador. Então, é preciso trazer humanidade e acessibilidade ao nosso trabalho”, disse. 

 

Morro da Garça e Presidente Juscelino 

Em Morro da Garça, além de todos os atendimentos previstos no evento, as pessoas que estiveram no MP Itinerante puderam conferir apresentações da Associação Cultural Capoeira Filhos de Dandara e da Associação da Folia de Reis Morro Garcense.  

Jovens também participaram da oficina Prefeito por um dia da Emater. Para o gerente regional da Emater em Curvelo, Marco Aurélio Simões Pimenta, um dos desafios atuais é manter os jovens no meio rural e, no MP Itinerante, há a oportunidade de apresentar projetos que viabilizam a geração de renda para esse público, incentivando a permanência deles no campo.  

Em Presidente Juscelino, um dos destaques foi a reunião do MPMG com os jovens da comunidade Quilombo do Capão que explanaram os problemas que eles e seus familiares enfrentam, como a perda de plantações devido a enchentes e as dificuldades na estiagem. Um dos encaminhamentos solicitados pelo MPMG é a avaliação de viabilidade técnica, por parte da Emater, de um projeto de irrigação de terras durante os períodos de seca. Os jovens, por sua vez, se comprometeram a elaborar um abaixo assinado em que serão expostas as principais dificuldades e reivindicações da comunidade. O MPMG verificará, por meio do promotor de Justiça da comarca de Curvelo, a possibilidade de integrá-los no projeto Próximos Passos, cujo objetivo é desenvolver ações articuladas para a efetivação dos Direitos Fundamentais de Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais. Além disso, será viabilizada uma visita do antropólogo do MPMG ao Quilombo.    

Outro destaque da programação de Presidente Juscelino foi o workshop Promotor por um dia, direcionado a estudantes do Ensino Médio. Logo depois da atividade, com a ajuda do MPMG, alguns jovens participantes da dinâmica procuraram vereadores do município, sugerindo a elaboração de um projeto de lei para instituir um programa de Jovem Aprendiz na Câmara Municipal, o que deve ser feito em breve. Em Morro da Garça, a oficina Prefeito por um dia, realizada pela Emater, contou com a presença do prefeito da cidade. 

De acordo com a promotora de Justiça da comarca de Curvelo Valéria Fernandes Andrade, além de oferecer serviços aos quais a população muitas vezes não tem acesso, o MP Itinerante foi muito importante nesses municípios pra aproximar o Ministério Público da comunidade local. Ela salientou ainda que o evento é uma oportunidade para favorecer o diálogo com gestores locais para desenvolver parcerias que trarão uma qualidade de vida melhor aos cidadãos.  

O promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima explicou que o MP Itinerante contou com algumas inovações em 2022. A primeira delas é a parceria com o TJMG, por meio do Cejusc, para realizar os atendimentos judiciais. Outra novidade é a atuação dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público, que ofereceram apoio aos promotores de Justiça das comarcas visitadas para assegurar os direitos coletivos das comunidades. 

Além dos atendimentos prestados diretamente aos cidadãos, o MP Itinerante empenha-se em conscientizar e mobilizar as comunidades locais a buscar soluções para enfrentar seus problemas, conforme explicou a coordenadora de projetos do Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais (CeMais), Valda Maciel. Ela citou como exemplo as rodas de conversa com os conselhos dos direitos dos idosos, da criança e do adolescente, que são realizadas com esse objetivo. 

Sobre o MP Itinerante 

Lançado em 2010 pelo MPMG, o MP Itinerante já esteve em cerca de 250 municípios do estado, em sua maioria localidades que não são sede de comarca, proporcionando acesso à Justiça, orientações, informação e outros serviços de interesse da população. 

O MP Itinerante é organizado pelo MPMG, por meio da Cimos, em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). 

Também são parceiros no projeto: CeMais, Cemig, Emater, Faculdade Milton Campos e Cartórios de Registro Civil dos municípios, com o apoio do Recivil. Conta ainda com o apoio da Copasa e do Supermercados BH. 

Confira as imagens do MP Itinerante em Felixlândia, Morro da Garça e Presidente Juscelino.