Notícias - CriminalEx-prefeito de Pintópolis é denunciado pelo MPMG por fraude em licitação e associação criminosa
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), denunciou um ex-prefeito do município de Pintópolis, na região Norte, um empresário e um servidor público municipal por fraude em licitações e associação criminosa. Segundo a denúncia, eles teriam atuado de forma coordenada para direcionar três procedimentos licitatórios, beneficiando empresas ligadas ao grupo.
O esquema teria sido colocado em prática a partir de 2017, com a instauração de processos licitatórios viciados, marcados por falhas na publicidade dos editais, simulação de pesquisas de preços, restrição indevida à competitividade e favorecimento recorrente das mesmas empresas. As irregularidades teriam ocorrido tanto em licitações para transporte escolar quanto em certames para fornecimento de materiais de construção.
De acordo com a denúncia da Procuradoria de Justiça, o direcionamento de três licitações e a execução irregular dos contratos só foram possíveis em razão da atuação conjunta e do vínculo pessoal e político entre os envolvidos, em prejuízo direto aos cofres públicos e à população do município.
Em relação aos serviços de transporte escolar, o vencedor das licitações, conforme os editais, deveria fornecer os veículos e os motoristas. Contudo, segundo a investigação, durante a vigência dos contratos, a prefeitura de Pintópolis arcou com os vencimentos de oito motoristas, inclusive do servidor denunciado.
As investigações apontam que as empresas vencedoras das licitações não possuíam capacidade operacional compatível com os contratos firmados. No caso do transporte escolar, foi constatado que os veículos utilizados, em muitos casos, não estavam aptos ao serviço ou sequer pertenciam formalmente às empresas contratadas, além da ausência de comprovação de quadro próprio de motoristas.
De acordo com a denúncia, o servidor municipal, que, apesar de ocupar cargo efetivo na prefeitura, teria atuado como sócio oculto das empresas beneficiadas. Relatórios financeiros e bancários indicaram que ele seria o principal articulador da estrutura financeira do grupo, com intensa movimentação de recursos incompatível com sua renda formal.
A análise de dados bancários revelou uma movimentação de milhões de reais entre 2017 e 2024, concentrada especialmente durante a vigência dos contratos firmados com a prefeitura. Segundo a investigação, os valores circularam por diversas contas e empresas, com fracionamento de quantias, pagamentos em espécie e uso de intermediários, padrão considerado típico de ocultação da origem dos recursos.
