Notícias - Pessoas com DeficiênciaEpisódio 156 do TV MP Entrevista debate Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
"A deficiência não leva à incapacidade. O que a pessoa com deficiência precisa, muitas vezes, é de apoio para exercer sua autonomia e participar da sociedade em igualdade de condições.” A reflexão da promotora de Justiça Érika Matozinhos, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (CAO-IPCD) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), marcou a edição 156 do programa TV MP Entrevista, que abordou os 11 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Durante a entrevista, a promotora de Justiça destacou que a legislação representou um avanço ao consolidar direitos e substituir uma visão centrada nas limitações da pessoa com deficiência por uma abordagem baseada na eliminação de barreiras e na garantia da participação social. Segundo ela, a principal transformação foi o reconhecimento de que a deficiência não pode ser confundida com incapacidade e de que a autonomia deve ser preservada com os apoios necessários para cada situação.
Ao analisar os desafios ainda existentes, Érika Matozinhos afirmou que as barreiras atitudinais continuam sendo um dos maiores obstáculos à efetiva inclusão. “A gente ainda tem uma dificuldade muito grande em lidar com a diversidade. Precisamos investir em uma mudança cultural para que os direitos previstos na legislação sejam efetivamente implementados na prática”, ressaltou. Para ela, embora a sociedade tenha avançado na inserção de pessoas com deficiência em diferentes espaços, ainda há um longo caminho para alcançar a inclusão plena, que pressupõe a adaptação dos ambientes e serviços para atender a todas as pessoas.
A entrevista também abordou temas como educação inclusiva, mercado de trabalho, acessibilidade urbana e combate à discriminação. A coordenadora do CAO-IPCD destacou a importância de políticas públicas estruturadas, do planejamento de investimentos em acessibilidade e da atuação articulada entre instituições públicas e sociedade civil. Ela defendeu ainda uma postura mais preventiva do Ministério Público, voltada à indução de mudanças e à construção de soluções coletivas capazes de evitar violações de direitos.
Encerrando a conversa, a promotora reforçou a necessidade de enxergar as pessoas com deficiência como sujeitos de direitos e de promover uma convivência baseada no respeito às diferenças.“O caminho que ainda precisamos trilhar é remover as nossas barreiras atitudinais”, afirmou. A edição 156 do TV MP Entrevista está disponível na íntegra e aprofunda a discussão sobre os avanços conquistados e os desafios que permanecem na construção de uma sociedade mais inclusiva.
