Notícias - InstitucionalEncerramento do congresso do MPMG, em Araxá, tem palestra do ministro do STJ Rogério Schietti
Antes da palestra, os participantes reuniram-se em grupos de trabalho e depois em uma plenária para a elaboração da Carta de Araxá 2024
No último dia de atividades, o “Congresso Estadual do MPMG: Processo Civil e Processo Penal - inovação e tecnologia a serviço da sociedade”, realizado em Araxá, contou com palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Machado Cruz no painel de encerramento, com o tema Cultura de Precedentes.
Schietti destacou a necessidade de buscar uma interpretação uniforme das leis e sensibilizar o Sistema de Justiça para a cultura de precedentes. Para o ministro, a interposição de recursos sobre temas já pacificados, além de gerar sobrecarga para os tribunais, mina a segurança jurídica, produzindo muitas vezes resultados diferentes em casos iguais. “Segurança jurídica reclama a imprevisibilidade. Se não há expectativa de qual será a decisão com base em casos semelhantes, não há segurança jurídica”, afirma Schietti.
Compuseram a mesa, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; o ministro do STJ Rogério Schietti Cruz; a diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPMG (Ceaf), Élida de Freitas Rezende; o procurador do Estado, José Maria Brito dos Santos; e a presidente da Associação Mineira do Ministério Público, Larissa Rodrigues Amaral.
Em seu pronunciamento, o procurador-geral de Justiça destacou a contribuição do MPMG para a cultura de precedentes, com a profissionalização da atuação nos Tribunais Superiores. Disse ainda que é preciso investir no acompanhamento da execução penal, que é a finalidade do processo criminal e muitas vezes é colocada em segundo plano.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, enviou uma mensagem em vídeo na qual falou da importância dos temas debatidos no congresso. “Minas conta com vocês para abrir caminho para uma Justiça cada vez mais eficiente”, concluiu o governador.
Encerrando o congresso, Jarbas Soares Júnior agradeceu a todos os palestrantes, participantes e equipes da organização que proporcionaram o sucesso do evento.
Carta de Araxá
Pela manhã, antes da palestra, os participantes reuniram-se em três grupos temáticos: inovações tecnológicas, processo penal e processo civil, sob a coordenação dos membros do MPMG Paula Ayres Lima, William Garcia Pinto, Marcos Paulo de Souza Miranda, Paloma Carballido, Maria Carolina Silveira Beraldo e Reyvani Jabour Ribeiro. Após os debates nos grupos temáticos, foi realizada uma plenária, na qual foi redigida a Carta de Araxá 2024.
Confira abaixo o álbum de fotos do evento
