Notícias - Direitos HumanosEmpossada como defensora pública, ex-aluna do projeto Tenório defende luta por um sistema de Justiça antirracista
Michelle Rosa é egressa da turma de 2025 do curso preparatório ofertado pelo MPMG e voltado a bacharéis em direito negros. Posse na Defensoria Pública de Pernambuco aconteceu neste mês de maio
"Quando temos representantes do nosso povo ocupando espaços, fortalecemos o pertencimento, a identidade e a legitimidade institucional. E isso é fundamental para construir instituições mais humanas, mais plurais e mais próximas da realidade da população brasileira." O brado antirracista que clama por mais presenças negras no sistema de Justiça vem da nova defensora pública de Pernambuco Michelle Carolina de Paula Rosa, empossada neste mês de maio na capital pernambucana. A fala se dá no contexto de uma conquista que transita entre o esforço individual e a reparação histórica coletiva. Isso porque Michelle é egressa do projeto Tenório, iniciativa mineira de capacitação de bacharéis em Direito negros para ingresso nas principais carreiras do sistema de Justiça.
O Tenório é uma iniciativa ligada ao Programa Institucional Antirracista Sobre Tons, da Coordenadoria de Combate ao Racismo e Todas as Formas de Discriminação (Ccrad) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Com o objetivo de ampliar o acesso de pessoas pretas e pardas a oportunidades de ingresso na carreira de promotor de Justiça, a proposta oferece 15 bolsas de estudos de 12 meses de duração no curso preparatório da Fundação Escola Superior do MPMG.
O projeto é uma resposta do MPMG a desafios objetivos estabelecidos por instrumentos como a Resolução 170/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que define reserva de 20% de vagas do MP brasileiro para pessoas pretas e pardas. Há também a Recomendação 40/2016, que propõe a criação de órgãos especializados na promoção da igualdade racial e a inclusão do tema em editais da instituição.
A letra fria das matérias normativas, entretanto, inspira na comunidade jurídica o desejo de instituições mais plurais e condizentes com a realidade do povo brasileiro. "Eu acredito que projetos como o Tenório ajudam a pluralizar os espaços de poder e fortalecer a democracia institucional. Historicamente, muitas populações foram afastadas desses espaços por barreiras sociais, econômicas e institucionais muito profundas. Esses projetos permitem que as pessoas de trajetórias diversas passem a integrar o sistema de Justiça e tragam novas perspectivas para dentro das instituições", defende Michelle, aluna da turma de 2025.
No olhar da recém-empossada defensora pública, a aprovação de pessoas egressas de projetos como o Tenório em concursos para membros do sistema de Justiça representa mais que conquistas pessoais. "(A iniciativa) não vai transformar apenas a vida de quem ingressa na carreira pública. Ela transforma também a forma como que o próprio sistema de Justiça vai enxergar a sociedade", destaca.
Dados estatísticos
O esforço do MPMG em criar oportunidades de estudo para a comunidade jurídica negra tem embasamento em estatísticas. O estudo Perfil Étnico-Racial do Ministério Público Brasileiro, publicado pelo CNMP e pelo Instituto de Pesquisa Ecônomica Aplicada (Ipea) traz dados contraditórios e pouco animadores. A presença de pretos e pardos no Ministério Público vem crescendo a passos lentos ao longo dos anos. A participação de negros é de 13,2% entre os que ingressaram há 20 anos ou mais, ante 19,6% dos nomeados nos últimos cinco anos.
Se, por um lado, há um aumento da participação dessa parcela da população, por outro, não houve elevação significativa na participação de negros nos últimos dez anos, mesmo na vigência da reserva de vagas para negros. Ou seja, os esforços são dignos de elogios, mas trazem avanços ainda tímidos em vista da desigualdade que persiste.
Diante de um cenário estruturalmente desafiador, a conquista de Michelle ganha contornos ainda mais relevantes, ilustrados pela trajetória pessoal marcada por obstáculos que se impõem desde 2006, quando recebeu o diploma de bacharel em direito. Na ocasião, a urgência por trabalho que garantisse dignidade aos dois filhos representou uma limitação direta à possibilidade de se dedicar aos estudos para concursos. "A minha trajetória nos concursos nunca foi linear e talvez seja justamente por isso que essa aprovação é tão comemorada e tão festejada pela minha família", conta.
Encerrado o ciclo na faculdade de direito, Michelle passou por funções variadas na advocacia privada, no sistema penal e na Polícia Civil. Conforme ela conta, a trajetória a colocou em contato com situações recorrentes de vulnerabilidade e invisibilidade sociais, que a motivaram a tentar o ingresso como membra da Defensoria Pública. A vontade, entretanto, vinha sempre marcada pela dificuldade de conciliar a carreira com o investimento de tempo e dinheiro necessários para aprovação em provas concorridas.
Em 2023, tentou o concurso em São Paulo, quando foi até a última fase, mas não conseguiu a aprovação. Foi um momento de dificuldade emocional, marcado pela morte do pai em paralelo à terceira gravidez. "Após parar, respirar e entender onde eu precisava melhorar, vem o Projeto Tenório, que chega justamente nesse momento meu de reconstrução. A bolsa me dá condições concretas de investir nos estudos, adquirir materiais e reorganizar minha preparação com o apoio, inclusive psicológico, necessário", lembra.
Ainda que reconheça a importância do suporte da bolsa ofertada pelo Tenório, a nova defensora pública avalia que os reflexos da iniciativa vão além. "O impacto foi muito maior do que o apoio financeiro, foi na minha vida em si. O projeto me devolve perspectiva, acolhimento e confiança", explica.
A conquista da vaga a permite, inclusive, teorizar sobre as condições de aprovação de outros bacharéis negros em concursos similares. "Muitas vezes o que distancia alguém da aprovação não é a falta de capacidade ou de um intelecto diferenciado, mas a ausência de oportunidade e suporte. Eu sou prova disso", reforça Michelle.
Planos futuros
O início da nova carreira provoca em Michelle um espectro variado de sensações, que vão da ansiedade à leveza, passando pelos receios e pela disposição em atuar na linha de frente da promoção de direitos a populações vulneráveis. "O que mais me move hoje é a possibilidade de dar voz às pessoas vulnerabilizadas, às pessoas invisibilizadas pelo sistema. O meu propósito aqui é servir. É esse o meu mote!", sintetiza.
Dentre as novidades com a qual conviverá, Michelle destaca o papel de defensores populares, agentes capacitados pela Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE) para atuar como mediadores humanizados de conflitos diretamente na comunidade, evitando, quando possível, a judicialização. A nova defensora pública conheceu o projeto em uma dia do curso de formação, quando defensores populares foram apresentados. "No dia dessa aula, uma senhora que também sonha em ser defensora pública me abraçou com um carinho assim que eu jamais vou esquecer. Foi um gesto simples, mas profundamente simbólico para mim", conta.
Em poucos dias, situações com esta a fizeram reconhecer a singularidade do momento pessoal que vive. "Ali eu entendi, de forma muito concreta, o tamanho dessa responsabilidade e também da beleza dessa missão. Sinceramente, no meu íntimo, eu sinto que eu estou exatamente aonde eu deveria estar", comentou.
Projeto Tenório
A iniciativa do Projeto Tenório conta com parceria com a Associação dos Observadores dos Direitos Difusos e Coletivos de Minas Gerais (Observatório Lei.A), a Educafro Minas e a Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMPMG). Os trabalhos contam com recursos de medidas compensatórias destinados pela Plataforma Semente.
A coordenadora da Ccrad, Nádia Estela Ferreira Mateus, salienta que o Projeto Tenório busca combater o racismo estrutural oferecendo condições de permanência e desenvolvimento dos estudos. O nome da iniciativa homenageia o promotor de Justiça Jorge Gonçalves Tenório, um dos integrantes negros da história do MPMG. Ingressante na instituição em 1992, com atuação em Três Marias, ele faleceu em 1997, aos 32 anos, em um acidente automobilístico quando se deslocava para Belo Horizonte para relatar um episódio de racismo sofrido na capital.
Em 2026, o Projeto Tenório iniciou sua segunda fase, expandindo o atendimento para 15 bolsistas negros (pretos e pardos), com reserva de no mínimo 50% das vagas para mulheres. O edital estabelece critérios de pontuação baseados em diversidade de gênero, vulnerabilidade socioeconômica, idade, deficiências e moradia em comunidades quilombolas.
Para informações adicionais sobre os critérios de seleção e o andamento das turmas, consulte o site oficial do programa em projetotenorio.com.br.
Confira abaixo postagem sobre a posse de Michelle no Instagram:
