Encerrando as atividades do dia, o procurador regional da República Douglas Fischer ministrou a palestra 'Obrigações processuais penais positivas'

 

No segundo dia do “Congresso Estadual do MPMG: Processo Civil e Processo Penal - inovação e tecnologia a serviço da sociedade” foram realizados painéis concomitantes, durante todo o dia, abordando diversos aspectos relacionados aos temas do evento. Os painéis aconteciam no mesmo palco e ao mesmo tempo, cabendo ao público selecionar, nos fones de ouvido, o canal correspondente ao tema de seu interesse em cada momento.

Inovações tecnológicas 
Pela manhã, o painel “O impacto do uso de ferramentas tecnológicas no meio jurídico”, presidido pelo promotor de Justiça Mauro Ellovich, contou com as seguintes exposições: “Inteligência artificial e Direito: os datasets e as fronteiras para IAs generativas em perspectiva comparada Canadá-Brasil”, por Fabiano Hartmann, professor da UnB; “Novos paradigmas do processo digital, por Pedro Henrique Carvalho, juiz Federal; “A Carta Ética europeia sobre o uso de IA em sistemas judiciais e seus ambientes, por Mariah Brochado, professora da UFMG. 

No início da tarde, presidido pela promotora de Justiça Paloma Carballido, o painel “A tecnologia a serviço da atividade-fim" teve as apresentações: “Inteligência artificial na resolução eficiente de casos penais: o sistema AppCrim”, por Mauro Messias, promotor de Justiça do MPPA; “Ferramentas para redação de peças processuais”, por João Cláudio Sidou, promotor de Justiça do MPRS. 

“Inovações tecnológicas e investigação” foi o tema do último painel, presidido pela promotora de Justiça Paula Ayres Lima: “Eficiência na utilização de recursos de tecnologia digital e inteligência artificial na atividade jurídica investigativa”, por Paulo Lino, especialista em tecnologia e investigação IACP/IMPACT; “Cultura de dados e inovação em tecnologia: construindo a investigação do futuro, por Rafael Lima, chefe do Serviço de Desenvolvimento de Sistemas da Diretoria de Investigação da PF. 

Processo Penal 
Neste tema, o dia começou com a exposição do promotor de Justiça do MPMT Antônio Sérgio Piedade, que falou sobre questões processuais controvertidas no júri. A mesa foi presidida pelo promotor de Justiça Cláudio Maia de Barros. 

À tarde, o promotor de Justiça do MPRS Mauro Fonseca Andrade ministrou a palestra “Juiz de garantias: pleito acadêmico ou necessidade jurídica?”, com a presidência de mesa do promotor de Justiça Leonardo Barreto Moreira Alves. Na sequência, a nova sistemática de arquivamento sob a perspectiva do STF foi o tema abordado pelo promotor de Justiça do MPM Renato Brasileiro, sendo a mesa presidida pelo promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda. 

Processo Civil 
Pela manhã, sob a presidência da promotora de Justiça Maria Carolina Silveira Beraldo, o juiz de Direito do TJSP Fernando Gajardoni falou sobre a atuação do MPMG perante o STJ e as novas perspectivas do recurso especial. 

No início da tarde, o painel “Atualidades em processo coletivo”, presidido pela procuradora de Justiça Reyvani Jabour Ribeiro, contou com as seguintes apresentações: “Os novos desafios da execução no processo coletivo, por Camilo Zufelato, professor da USP; e “Direitos digitais e ações coletivas”, por Gregório Assagra de Almeida, procurador de Justiça aposentado do MPMG e professor da Unaerp. 

Na sequência, o painel “Improbidade administrativa e efetivação de políticas públicas”, presidido pelo promotor de Justiça Daniel de Sá Rodrigues, teve as seguintes exposições: “Precedentes vinculantes em temas de improbidade administrativa e políticas públicas: o papel do Ministério Público”, por Inês da Matta Andreiuolo, procuradora de Justiça do MPRJ; e “Questões processuais da reforma da Lei de Improbidade Administrativa”, por Samantha Chantal Dobrowolski, subprocuradora-geral da República. 

Palestra 
Encerrando as atividades do dia, o procurador regional da República Douglas Fischer ministrou a palestra “Obrigações processuais penais positivas”. A mesa foi presidida pela procuradora de Justiça Andrea de Figueiredo Soares. Segundo Fisher, o processo justo passa para além dos direitos do investigado e do processado, é destinado à realização efetiva dos direitos humanos e fundamentais em favor de réus, vítimas da criminalidade e dos interesses coletivos de proteção à sociedade. Para ele, a proteção dos direitos não deve se dar apenas contra excessos estatais, mas contra a prestação jurídica insuficiente. O procurador citou casos de condenações de Estados na Corte Interamericana de Direitos Humanos, ressaltando a obrigação destes Estados de investigar, processar e punir de modo efetivo e em prazo razoável os autores de violações de direitos humanos. 

Álbum de fotos

12 de abril - sexta-feira

Amanhã, 12 de abril, às 9h, haverá debates em grupos temáticos e, às 10h, uma plenária na qual será redigida a Carta de Araxá 2024. Às 10h30, encerrando o evento, palestra do ministro do STJ Rogério Schietti.

Para acessar a programação completa, clique aqui. 

O evento é transmitido ao vivo pela TV MP.

10/04/24 - Teve início hoje, 10, em Araxá, o ‘Congresso Estadual do MPMG: Processo Civil e Processo Penal - inovação e tecnologia a serviço da sociedade’

Para informações sobre hotéis e transporte, clique aqui.