Notícias - SaúdeComunidade terapêutica em Betim, na RMBH, é interditada após denúncias de irregularidades
Além do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), participaram da inspeção os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), as Polícias Civil e Militar e a Vigilância Sanitária Municipal. Treze pessoas estavam sendo acolhidas pela CT
A Comunidade Terapêutica (CT) Morada do Altíssimo, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte foi inspecionada e interditada nessa quinta-feira, 2 de julho, após denúncias de irregularidades como ausência de alvará sanitário, maus-tratos em relação às 13 pessoas acolhidas que estavam no local, entre outras. Além do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), participaram da inspeção os Ministérios Públicos Federal (MPF) e do Trabalho (MPT), as Polícias Civil e Militar e a Vigilância Sanitária Municipal.
Pelo MPMG, os trabalhos dessa quinta-feira foram coordenados pela 2ª Promotoria de Justiça de Betim com suporte do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde). A ação faz parte da atuação de grupo interinstitucional formado pelo Ministério Público Federal, Estadual e movimentos sociais.
Segundo o promotor de Justiça de Betim, Spencer dos Santos Ferreira Júnior, “a inspeção se propõe a identificar se eventualmente essas irregularidades são verídicas, se há, de fato, abusos, como no passado foram observados nessa instituição, e se os responsáveis cumprem os protocolos sanitários do município de Betim”.
De acordo com o MPMG, foram encontradas irregularidades sanitárias e violações de direitos humanos, como pessoas mantidas na instituição de maneira involuntária, presença de pessoas com sofrimento mental, restrição de contato com familiares, violação de privacidade, entre outras.
Pessoas acolhidas
Com relação aos acolhidos, foram feitos contatos com familiares, encaminhamento para serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e serviços de assistência social para o acolhimento adequado. Cada caso foi direcionado de acordo com suas necessidades. Alguns internos permaneceram na instituição, sob a responsabilidade da instituição que tem prazo até esta sexta-feira, 3 de julho, para encaminhamentos aos responsáveis.
Nesta sexta-feira, 3, a Vigilância Sanitária de Betim retornou à instituição e certificou o cumprimento da notificação.
O AQUI ?Histórico de problemas
De acordo com o MPMG, a CT já havia sido interditada por irregularidades verificadas pela vigilância sanitária, em 2025. Na oportunidade 60 pessoas estavam sendo acolhidas. Após a interdição, os proprietários conseguiram na Justiça a desinterdição temporária, o que possibilitou a reabertura da comunidade terapêutica. Porém, as medidas estabelecidas para que a CT pudesse permanecer ativa não estavam sendo seguidas.
Como destaca o MPMG, a ação das instituições nessa quinta-feira foi inclusive preventiva.
Responsáveis pela comunidade terapêutica
A manutenção de comunidade terapêutica em desconformidade com a legislação sanitária e com as normas de proteção dos direitos humanos pode ensejar a responsabilização de seus proprietários, dirigentes e responsáveis técnicos nas esferas administrativa, civil e penal, conforme a natureza e a gravidade das irregularidades constatadas.
A eventual exploração de atividade sem observância das exigências legais, bem como a submissão de pessoas em situação de vulnerabilidade a condições incompatíveis com a dignidade humana, restrições ilegítimas de liberdade, maus-tratos, internações involuntárias dissimuladas ou outras violações de direitos, demanda rigorosa apuração pelos órgãos competentes, sem prejuízo da adoção das medidas necessárias à imediata proteção dos acolhidos.
O que é uma comunidade terapêutica
É uma instituição residencial e voluntária focada no acolhimento de pessoas com dependência química ou outros transtornos. O pilar do tratamento é a ajuda mútua e a convivência entre os pares, em um ambiente estruturado que promove a reabilitação psicossocial e a reinserção na sociedade.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) intensificou a fiscalização e a regulação das comunidades terapêuticas em Minas Gerais. As operações/inspeções visam coibir violações de direitos humanos, como cárcere privado, trabalho análogo à escravidão e maus-tratos. Casos recentes incluem interdições de instituições, como uma ocorrida no bairro Bonfim, em Belo Horizonte. O órgão utiliza diretrizes estruturadas para garantir o respeito à voluntariedade do acolhimento e combater abusos na chamada "laborterapia".
A atuação do MPMG busca garantir que a laborterapia em comunidades terapêuticas e clínicas não configure trabalho forçado, exploração ou violação de direitos humanos. A prática exige fiscalização rigorosa para assegurar que os internos não sejam usados como mão de obra para manutenção, limpeza ou cozinha sem a devida equipe técnica.
Proliferação das CTs
Para o MPMG, está ocorrendo em Minas Gerais uma proliferação das comunidades terapêuticas. Conforme o promotor de Justiça de Betim, “não podemos generalizar, mas muitas dessas comunidades não têm uma estrutura adequada e vendem uma proposta que elas não são capazes de cumprir, um plano de ação para enfrentamento da drogadição, que na verdade, quando observamos, apresenta violações de direitos humanos e abusos de toda ordem.
Como denunciar irregularidades
Se você presenciar ou tiver conhecimento de clínicas ou comunidades terapêuticas em Minas Gerais que realizam trabalhos forçados ou exploração sob o nome de laborterapia, é possível registrar a denúncia diretamente na Ouvidoria do MPMG (telefone 127), enviando todas as evidências disponíveis.
