O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou nessa quinta-feira, 25 de abril, Audiência Pública para discutir o uso da edificação pública em construção no terreno de 2 mil m² onde funcionava o Clube Recanto, da Associação Cristã dos Moços (ACM), no bairro Betânia, em Belo Horizonte. Com 600 m² de área construída, o imóvel está em fase de conclusão.  

A construção do equipamento público de uso social faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital com o município de Belo Horizonte e a MRV Engenharia, homologado nos autos da Ação Civil Pública (ACP) 5098198-19.2016.8.13.0024. 

Durante a audiência pública cerca de 150 pessoas tiveram a chance de apresentar suas propostas a representantes da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que pretende instalar no local um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), equipamento público que disponibiliza programa de qualificação profissional, serviços de proteção à família, orientações sobre Bolsa Família e Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). 

“O CRAS é muito bem-vindo, mas queremos que o local também seja um espaço para emancipar as pessoas. Um espaço de educação infantil e profissional, de cuidado com a terceira idade, de promoção de políticas públicas, cultura, lazer e meio ambiente”, afirmou o presidente da Associação de Moradores e Empreendedores (AME) da Vila Betânia, Gladson Reis.  

Para isso, segundo ele, é importante que o equipamento público funcione à noite a aos fins de semana, quando o CRAS estiver fechado. E que a PBH também aceite fazer uma gestão compartilhada. Assim, a comunidade poderá usá-lo para atividades culturais, formação profissional e práticas esportivas. “Queremos que o local possa ser usado ainda para desenvolvermos os projetos que a comunidade já tem, como zumba, balé, capoeira, forró da terceira idade”, disse Reis.  

Durante a audiência, os participantes listaram suas propostas de uso para o equipamento público. Segundo eles, além do CRAS, o imóvel pode abrigar curso pré-Enem, aulas de reforço, centro de formação profissionalizante, programas de geração de emprego e renda, cursos de salgadeira, cozinha comunitária, entre outras ações. Muitos participantes cobraram da PBH a construção de um segundo andar no imóvel para que o local também possa ser usado para a educação infantil. 

As demandas da comunidade foram dirigidas aos representantes da Administração Pública municipal presentes na audiência. Entre eles, estavam o presidente da Fundação de Parques Municipais, Gelson Antônio Leite; a coordenadora da Regional Oeste, Luciane Carvalhais; a subsecretária de Articulação da Política Pedagógica, Shirley Miranda; e o secretário Municipal de Segurança e Prevenção, Genilson Ribeiro Zeferino.  

Após ouvirem as demandas da comunidade, os representantes da PBH se comprometeram a estudar a viabilidade dos pedidos. “Mas é preciso acertar o que a comunidade quer, pois somos parceiros nesse processo”, afirmou o secretário Zeferino. Já a subsecretária Shirley Miranda disse que, em relação ensino infantil, a PBH pretende iniciar este ano uma escola infantil (EMEI) no Cabana e outra no Betânia, mas não no equipamento público em discussão na audiência.   

Já a coordenadora da Regional Oeste, Luciane Carvalhais, disse que conseguiu perceber nas falas da comunidade que todos estão de acordo com o CRAS no local, mas que, além dele, querem usar o espaço para outras ações. Agora, segundo ela, as demandas serão levadas para análise com as de outros 60 bairros que compõem a regional. “Em seguida, levo para o prefeito analisar com as outras nove regionais do município”, afirmou. 

 

Ao final da audiência pública, a promotora de Justiça Luciana Ribeiro agradeceu a participação da comunidade na discussão do tema e destacou a importância da escolha conjunta do uso do equipamento público. “Em audiências anteriores, vimos que a comunidade tinha pretensões para o local, então, nada mais justo que as pessoas estejam envolvidas ativamente nessa destinação”.