Notícias - Reparação por DesastresCom participação do MPMG, comunidade de Gesteira aprova, por unanimidade, continuidade do projeto de urbanização do reassentamento
Decisão permitirá o avanço dos estudos e projetos nas áreas não atingidas pelos rejeitos, observados os critérios técnicos e de segurança
Em assembleia realizada na quadra poliesportiva da comunidade de Gesteira, no município de Barra Longa, as pessoas atingidas aprovaram, por unanimidade, o prosseguimento do projeto de urbanização do reassentamento nas áreas do imóvel rural não atingidas pelos rejeitos da tragedia de Mariana. A reunião contou com a participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública, da comunidade atingida e das entidades responsáveis pela execução das ações de reparação.
De acordo com as instituições de Justiça, a manifestação da comunidade representa um importante marco para o avanço do reassentamento, uma vez que autoriza o início dos estudos e projetos de urbanização nas áreas aptas à implantação das estruturas previstas, sem prejuízo das medidas de segurança que continuam sendo desenvolvidas.
Durante a reunião, representantes das instituições de Justiça esclareceram que foi solicitada à auditoria do Acordo de Mariana a elaboração de estudo técnico, com base em imagens de satélite, para definir a área de segurança da região atingida pelos rejeitos. A área objeto desse estudo permanecerá preservada até a conclusão das análises e da manifestação do Grupo de Assessoramento Técnico (GAC) sobre os usos futuros do território.
Com a delimitação técnica, será possível distinguir as áreas que permanecerão sob avaliação daquelas que poderão receber os estudos e projetos necessários à implantação do reassentamento. Após os esclarecimentos apresentados, a comunidade foi consultada sobre a liberação das áreas não abrangidas pelo estudo de segurança para o início do projeto de urbanização, quando, por unanimidade, anuíram com o prosseguimento do reassentamento nas áreas não atingidas pelos rejeitos, estando cientes de que, na área de buffer, eventual perfuração de poços dependerá da realização prévia de análises da água subterrânea, conforme alertado pela auditoria.
Segundo a coordenadora adjunta do Núcleo de Acompanhamento das Reparações por Desastre (Nucard) do MPMG, promotora de Justiça Shirley Machado de Oliveira, “a deliberação reafirma a importância da participação informada das comunidades atingidas nas decisões relacionadas ao processo de reparação, assegurando que o desenvolvimento do reassentamento ocorra de forma transparente, participativa e em consonância com os critérios técnicos estabelecidos”
Além da aprovação da continuidade do projeto de urbanização, a reunião tratou do andamento de outras iniciativas voltadas ao reassentamento, como os estudos para os sistemas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, arborização, infraestrutura viária e iluminação pública. Também foi apresentado pelo Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (Gepsa) da Universidade Federal de ouro Preto (Ufop) o informativo do Reassentamento, que será disponibilizado bimestralmente à comunidade para divulgar o andamento das ações e prestar esclarecimentos sobre o processo de reparação.
Fonte: Nucard
