Nessa quarta-feira, 18 de maio, o Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais (Compor), recebeu a visita do conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente do Comitê Permanente Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva do Ministério Público (Conafar), Antônio Edílio Magalhães, e do secretário executivo do comitê, procurador da República Thales Coelho.

Durante a visita institucional, o conselheiro Antônio Edílio ressaltou: “O Compor tem se mostrado uma experiência exitosa de eficiência e agilidade na solução de conflitos e na oferta de respostas. É modelo de prestação de justiça pelo debate na busca de consensos ou convergências, funcionalmente estabilizador de expectativas. Saio daqui convicto de que há amplo espaço de modernização e de crescimento do Ministério Público no seu papel social enquanto fomentador de justiça”.

Para o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, “a visita do conselheiro Antônio Edílio Magalhães demonstra o acerto da nossa decisão de criar uma política de autocomposição de conflitos dentro do Ministério Público de Minas Gerais, de forma robusta, com a criação do Compor. As ações do MPMG daqui para frente serão divididas em autocomposição, que já se faz há mais de 30 anos, mas agora serão executadas de forma mais completa, com os acordos de não persecução penal, acordos de não persecução cível, os termos de ajustamento de conduta. Esses instrumentos darão ao MPMG uma dimensão ainda maior no sentido de que a própria Instituição poderá resolver grandes conflitos, trazendo soluções com segurança jurídica e diminuindo a judicialização”.  

Os integrantes do CNMP foram recebidos pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior; pelo coordenador administrativo do Compor, promotor de Justiça Jairo Cruz Moreira; pela coordenadora técnica do Compor, promotora de Justiça Danielle de Guimarães Germano Arlé; e pelo procurador de Justiça e integrante do Conafar, Gregório Assagra de Almeida.

Compor

Para os mineiros, a autocomposição já se tornou uma realidade. Instituído pela Resolução PGJ nº 042/2021, o Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Compor) foi inaugurado em 17 de setembro de 2021.  É um órgão auxiliar, previsto na LC 34/94, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça e coordenado por um Coordenador-Geral, que é o Procurador-Geral de Justiça Adjunto Institucional, um Coordenador do Núcleo de Apoio Administrativo e uma Coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico-Jurídico, os últimos com exclusividade, designados pelo PGJ.

O Compor conta com estruturas física e de pessoal próprias. Tem por finalidade implementar, adotar e incentivar métodos de autocomposição, como a negociação, a mediação, a conciliação, as práticas restaurativas e as convenções processuais. O tempo médio atual de resolutividade dos casos abordados pelo Centro de Autocomposição é de 47 dias; sem procedimentos autocompositivos que permitem a construção de consenso, a resposta judicial poderia levar anos.

Sobre o Conafar

O Comitê, órgão deliberativo e consultivo, foi instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 86/2019, e tem o objetivo de direcionar as ações relacionadas à implantação da Política Nacional de Fomento à Atuação Resolutiva no Ministério Público brasileiro, conforme as disposições da Recomendação CNMP nº54/2017.

A norma estabelece que, sem prejuízo da respectiva autonomia administrativa, cada ramo e unidade do MP adotará medidas normativas e administrativas destinadas a estimular a atuação resolutiva e a cultura institucional de resolutividade, observando, entre outros, os parâmetros da recomendação.

O grupo se reunirá presencialmente pelo menos uma vez a cada sessenta dias e manterá diálogo permanente por meio de aplicativo de mensagens. As deliberações serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta dos integrantes da equipe.

 

* Com informações do CNMP.