Notícias - EducaçãoAudiência pública debate ampliação de vagas em creches e fortalecimento da educação infantil em Carlos Chagas
OTOS AQUI ?O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Carlos Chagas, realizou, no dia 6 de julho, audiência pública para discutir a ausência de uma política pública efetiva para a educação infantil no município do Vale do Mucuri, especialmente quanto à oferta de vagas em creches para crianças de zero a três anos. O evento ocorreu na Câmara Municipal e reuniu representantes dos poderes Executivo e Legislativo, conselhos de direitos, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e moradores do município.
A iniciativa teve como objetivo subsidiar o Inquérito Civil nº 04.16.0137.0374349.2026-93, instaurado para apurar o déficit de vagas na educação infantil, discutir medidas para ampliar o atendimento em creches e buscar alternativas para eliminar a lista de espera existente no município.
Durante a audiência, a promotora de Justiça Sheila de Novais Oliveira apresentou um panorama da educação infantil em Carlos Chagas e destacou a importância de investimentos no setor para ampliar o acesso das crianças à educação e adequar o município às exigências legais. Segundo ela, o fortalecimento da política pública para a primeira infância também contribui para evitar a judicialização de demandas relacionadas ao direito à educação.
O secretário municipal de Educação, Deodato Gomes Costa, afirmou que a ampliação das vagas na educação infantil é um desafio enfrentado em diversas regiões do país. Ele informou que o município avalia medidas para ampliar o atendimento, entre elas a possibilidade de utilização de espaços escolares e parcerias com instituições locais.
Representantes da Câmara Municipal manifestaram apoio à busca de soluções para o problema e ressaltaram os impactos da falta de vagas na rotina das famílias, especialmente das mães que dependem do serviço para ingressar ou permanecer no mercado de trabalho.
Também participaram dos debates integrantes do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e representantes de entidades da sociedade civil. Entre as contribuições apresentadas, foi destacada a existência de demanda reprimida por vagas em creches e a necessidade de planejamento e articulação entre os diversos setores envolvidos na garantia dos direitos da criança.
Ao final da audiência, a promotora de Justiça informou que o MPMG dará continuidade às ações já em andamento, acompanhando o inquérito civil e o cumprimento das recomendações expedidas ao município, com o objetivo de promover a ampliação das vagas em creches e reduzir a lista de espera. A promotora ressaltou ainda a importância da participação popular na construção de políticas públicas capazes de assegurar o direito à educação infantil e à proteção integral das crianças.
