Notícias - Inclusão e Mobilização SociaisAtuação articulada do MPMG contribui para contratação de associações de catadores em Araporã e Frutal
Contratos formalizados fortalecem a coleta seletiva, promovem a inclusão socioprodutiva de catadores e evidenciam a importância da atuação integrada entre Ministério Público, municípios e sociedade civil
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebra importantes avanços na política pública de gestão de resíduos sólidos no Triângulo Mineiro. No dia 8 de junho, foram formalizadas contratações de associações de catadores de materiais recicláveis nos municípios de Araporã e Frutal.
Os contratos são resultado de articulações realizadas no âmbito do Programa Lixo e Cidadania. As ações foram conduzidas pelas Promotorias de Justiça das comarcas, com apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos), por meio da Coordenadoria Regional do Triângulo Mineiro (Cimos-TGL).
As iniciativas fortalecem a coleta seletiva e valorizam os catadores como agentes ambientais, alinhando-se à Política Nacional de Resíduos Sólidos, ao promover inclusão socioprodutiva, geração de trabalho e renda e mais eficiência na gestão municipal dos resíduos.
Araporã
Em Araporã, a atuação do Ministério Público foi conduzida pela promotora de Justiça Maíla Aparecida Barbosa de Sousa, da 1ª Promotoria de Justiça de Tupaciguara, com apoio da Cimos-TM.
As tratativas avançaram após contato direto com os trabalhadores e visita ao galpão, durante o programa MP Itinerante. Na ocasião, foram identificadas dificuldades enfrentadas pelos catadores, principalmente em razão dos baixos e instáveis rendimentos obtidos apenas com a venda dos materiais recicláveis.
Como resultado, foi formalizada a contratação da Associação de Cooperativismo Nascer do Sol, no valor anual de R$ 240 mil.
O contrato prevê o pagamento pelos serviços de coleta seletiva, triagem e destinação adequada dos resíduos recicláveis. Também inclui apoio às ações de educação ambiental.
O município garante ainda a cessão do espaço de trabalho, fornecimento de água e energia elétrica, disponibilização de veículo, além do custeio da manutenção da estrutura e de equipamentos e materiais necessários ao trabalho.
Frutal
Em Frutal, a coordenadoria regional da Cimos no Triângulo Mineiro presta apoio à 1ª Promotoria de Justiça há cerca de três anos.
O Fórum Municipal Lixo e Cidadania foi criado em agosto de 2023 e se consolidou como espaço permanente de diálogo. Participam a promotora de Justiça Angélica Pollyana Queiroz de Medeiros, a Cimos-TM, o município, a Associação de Catadores de Recicláveis de Frutal (Ascafru) e outros envolvidos.
As tratativas realizadas no fórum e a repactuação de termo de ajustamento de conduta resultaram na contratação da Ascafru para executar a coleta seletiva em quatro bairros da cidade. O valor anual é de R$ 258.531,84.
O contrato é complementado por termo de fomento, que prevê pagamento do aluguel do espaço da associação e a cessão de dois caminhões, com motorista, combustível e manutenção.
Resultados
As contratações reconhecem os serviços ambientais prestados pelos catadores e contribuem para aumentar a reciclagem. Também ajudam a reduzir os impactos ambientais causados pela destinação inadequada dos resíduos.
Os resultados mostram o potencial da atuação conjunta do Ministério Público, dos municípios, das associações de catadores e de outros atores sociais para fortalecer políticas públicas inclusivas e sustentáveis.
Destaca-se, nesse contexto, a atuação do CAO-Cimos por meio do Programa Lixo e Cidadania, com apoio técnico e jurídico às Promotorias de Justiça.
As experiências de Araporã e Frutal demonstram que o diálogo e a construção coletiva de soluções geram impactos concretos e duradouros na proteção do meio ambiente e na promoção da cidadania.
