Notícias - ConsumidorApós investigação do Procon-MPMG, comércio de carnes em Espinosa é discutido em audiência pública
Dos 57 estabelecimentos que comercializam carnes em Espinosa, apenas sete possuem alvará de licenciamento. O dado acendeu um alerta sobre as condições de funcionamento do setor no município e levou o Procon do Ministério Público de Minas Gerais a instaurar um procedimento para investigar a situação. No dia 28 de maio, a pedido do Procon-MPMG, foi realizada uma audiência pública para discutir as condições higiênico-sanitárias do comércio de produtos cárneos e o enfrentamento ao abate clandestino na região.
A regularização da cadeia produtiva pode ampliar oportunidades econômicas para o município, inclusive com a possibilidade de comercialização de produtos locais em âmbito nacional, desde que sejam implementados sistemas efetivos de inspeção sanitária.
Os promotores de Justiça, João Lucas Teixeira Bebé (de Espinosa) e o coordenador Regional de Proteção e Defesa do Consumidor do Norte de Minas, Felipe Gustavo Gonçalves Caires, estiveram na audiência pública que reuniu representantes do poder público, órgãos de fiscalização, comerciantes, produtores rurais e membros da sociedade civil.
Durante a audiência, foram apresentados os principais desafios relacionados à comercialização de carnes no município, além de orientações sobre normas sanitárias, inspeção de produtos de origem animal e proteção dos consumidores.
Para o promotor de Justiça, João Lucas, o objetivo do encontro é entender todos os lados: “Nosso real propósito é conhecer de perto a realidade, as carências e as dificuldades de cada um para que, de forma conjunta e dialogada, possamos construir soluções viáveis. Pretendemos estabelecer um cronograma de medidas graduais e progressivas, oferecendo o tempo e o suporte pedagógico necessários para que os açougues, supermercados e o mercado municipal consigam se adequar integralmente às normativas”, concluiu.
As exposições técnicas abordaram temas relacionados à rastreabilidade do rebanho e ao controle de doenças transmitidas por alimentos. A necessidade de precificação adequada, rotulagem correta dos produtos, utilização de balcões refrigerados e respeito às normas sanitárias para o processamento e comercialização de carnes também entraram na pauta.
Ao final da audiência, foram definidos encaminhamentos que deverão ser executados pelo município de Espinosa no prazo de 60 dias. Entre as medidas estão a comprovação da adesão ao Serviço de Inspeção Municipal Consorciado (SIM), a apresentação de proposta para viabilizar o abate inspecionado, a atualização do cadastro dos estabelecimentos que comercializam carnes, a elaboração de projeto para adequação do mercado municipal às exigências sanitárias, o cumprimento de decisão judicial relacionada à comercialização irregular de carnes na feira livre entre outras.
As medidas buscam promover a regularização gradual das atividades, fortalecer a proteção dos consumidores e melhorar as condições sanitárias do município, sem prejuízo das atividades econômicas desenvolvidas pelos comerciantes locais. “A experiência do Norte de Minas demonstra que a construção de soluções eficazes para a cadeia produtiva da carne depende do diálogo e da atuação integrada entre os diversos órgãos públicos, produtores, comerciantes e demais envolvidos. Esse trabalho conjunto permite identificar desafios, buscar alternativas viáveis e promover avanços tanto na produção quanto na comercialização dos produtos, sempre com foco na proteção da saúde e dos direitos dos consumidores”, conclui o promotor de Justiça Felipe Caires.
