Notícias - Criança e AdolescenteApós atuação do MPMG, Município de Uberaba assume gestão de entidade clandestina que recebia adolescentes e adultos em situação de vulnerabilidade
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça o afastamento dos gestores e dos funcionários de uma entidade que operava clandestinamente no município de Uberaba, no Triângulo Mineiro, recebendo adolescentes e adultos em situação de extrema vulnerabilidade. A administração pública de Uberaba assumiu provisoriamente a gestão administrativa e assistencial da unidade. A proprietária da entidade foi presa.
De acordo com MPMG, a entidade atuava clandestinamente como espaço de acolhimento institucional e permanência prolongada de crianças, adolescentes e adultos com intenso sofrimento psíquico, sem cumprir as normas legais. Investigações revelaram que o serviço era oferecido de forma irregular, sem definição clara de sua natureza — ora como escola, ora como residência inclusiva, ora como instituição de acolhimento ou até mesmo como local de contenção psiquiátrica —, sem possuir estrutura adequada para nenhuma dessas finalidades.
No local, foram identificadas irregularidades, como ausência de equipe técnica e de assistente social, falta de prontuários organizados e de metodologia de atendimento e inexistência de acompanhamento sistemático pela rede pública de assistência social e saúde mental. O ambiente seria ainda incompatível com os padrões de dignidade humana. Foram identificadas ainda práticas consideradas abusivas e ilegais, como isolamento prolongado, privação alimentar, restrição indevida de liberdade e impedimento de circulação.
Para o MPMG, os elementos reunidos demonstram não apenas falhas administrativas, mas a existência de um contexto de violação sistemática de direitos, com risco concreto à integridade física e emocional dos acolhidos, o que poderia agravar o sofrimento dos internos e perpetuar práticas incompatíveis com a legislação de proteção integral.
A pedido do MPMG, a Justiça determinou uma série de medidas emergenciais, como a suspensão do recebimento de novos acolhidos, a realização imediata de avaliação multidisciplinar de todos os residentes — especialmente quanto ao uso de medicamentos, condições de saúde e possíveis sinais de violência — e a elaboração de um diagnóstico individualizado de cada caso.
Pelo MPMG, atuaram no caso a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Triângulo Mineiro, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CAO-DCA) e as Promotorias de Justiça Criminal e de Infância e Adolescência de Uberaba.
