Notícias - Patrimônio Histórico e CulturalAcordos que transformam: MPMG e instituições estabelecem medidas para preservar o acervo documental da Casa de Saúde Santa Isabel, em Betim
S FOTOS AQUI ?Após quatro reuniões de mediação conduzidas pelo Centro de Autocomposição e Segurança Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais (Compor-MPMG), foi construído um consenso interinstitucional voltado à preservação e à gestão do acervo histórico da Casa de Saúde Santa Isabel, em Betim.
O acordo abrange diretrizes relativas à guarda e à conservação das fichas epidemiológicas da unidade de saúde. Participaram de sua construção o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Betim, com o apoio da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais; o Município de Betim; a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (FHEMIG); e a Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais (Secult).
Entre as medidas previstas para garantir a proteção desse importante acervo documental, destaca-se a digitalização integral dos documentos com certificação digital. O acordo assegura a preservação física e digital de um patrimônio de relevante valor histórico e sanitário, contribui para sua conservação a longo prazo e amplia, com transparência, as condições de acesso às informações de interesse público e acadêmico. O valor histórico refere-se ao fato de a Casa de Saúde Santa Isabel ser uma das instituições de saúde mais importantes da história da hanseníase no Brasil. Sua trajetória reflete tanto a evolução da medicina quanto uma das páginas mais difíceis da política sanitária brasileira.
O acordo reforça a atuação do Compor-MPMG na condução de mediações e consolida o compromisso do Ministério Público de Minas Gerais com a autocomposição e com a resolução consensual de conflitos complexos, orientado pelo interesse público e pela segurança jurídica.
