Notícias - MineraçãoAcordos que transformam: Mediação no Compor-MPMG resulta em plano de reassentamento para comunidades de Conceição do Mato Dentro
Solução construída com participação social definiu critérios, prazos e direitos para cerca de 400 famílias que vivem em área de risco: “uma alternativa concreta para encerrar um ciclo de incertezas”, avalia promotor de Justiça
A mediação conduzida pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais (Compor-MPMG) resultou na construção de um acordo inédito para o reassentamento de comunidades impactadas pela atividade minerária em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, na região Central do estado. A iniciativa, premiada na categoria Repercussão Social do Prêmio Boas Práticas 2025 do Compor-MPMG, estabeleceu regras claras, participativas e juridicamente seguras para garantir o direito à moradia digna de moradores que vivem na área de risco da Mina do Sapo, do empreendimento Minas-Rio, da mineradora Anglo American.
Firmado entre o MPMG — por meio da Promotoria de Justiça de Conceição do Mato Dentro —, a Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A., o Estado de Minas Gerais, os municípios envolvidos e as comunidades envolvidas com acompanhamento da Assessoria Técnica Independente (ATI) Nacab, o acordo foi sendo construído em 11 reuniões conjuntas de mediação, conduzidas pelo Compor-MPMG. Porém, no total, foram cerca de 120 encontros, entre assembleias, reuniões de trabalho e de negociação direta. No MPMG, a atuação da Promotoria de Justiça também contou com o apoio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos).
As negociações envolveram as comunidades de Água Quente, Passa Sete, São José do Jassém e Beco, situadas na chamada Zona de Autossalvamento (ZAS) - área que concentra risco elevado em caso de emergência envolvendo barragens.
Antes do acordo, a incerteza
Antes da mediação, o cenário era marcado por indefinições. Embora uma decisão judicial de 2023 tenha reconhecido o direito ao reassentamento de parte das comunidades, não havia clareza sobre como — ou quando — esse direito se concretizaria.
Segundo o promotor de Justiça Caio Dezontini Bernardes, a ausência de critérios objetivos e de um cronograma ampliava a insegurança. “A situação das comunidades era de incerteza. Não se sabia qual seria o entendimento das instâncias superiores, nem em quanto tempo o reassentamento seria implementado ou quais seriam os seus critérios”, explica.
Ele destaca que o empreendimento minerário instalado na região é de grande porte, o que potencializa seus impactos sociais e ambientais. Nesse contexto, a construção de uma solução dialogada se mostrou essencial.
A mobilizadora social Elizete Pires de Sena, de 26 anos, mora na comunidade Quilombola de Passa Sete. Segundo ela, pelo contexto em que as comunidades estavam vivendo, o acordo se mostrou como solução viável.“Esperamos sair de perto da barragem e mudar para um lugar mais seguro. Ninguém aguenta viver assim abaixo de uma barragem de rejeito”, diz.
Elizete comenta ainda que a expectativa é que a Anglo acelere o reassentamento e o faça respeitando os direitos, a voz, o modo de vida e a cultura das comunidades. "A gente sempre lutou por um reassentamento justo, digno”, ressalta.
Regras definidas
Ao longo de quase 16 meses de trabalho — entre setembro de 2023 e dezembro de 2024 —, o processo de mediação permitiu transformar uma decisão judicial genérica em um plano concreto e detalhado.
O acordo definiu, por exemplo, quais famílias têm direito ao reassentamento; as modalidades disponíveis de reassentamento (coletivo, individual ou indenização); critérios para avaliação das propriedades; parâmetros para escolha das novas áreas; diretrizes para reconstrução das atividades produtivas e da vida comunitária.
Também foi estabelecido um cronograma completo, que vai desde a adesão das famílias até o acompanhamento após a mudança, incluindo a regularização da propriedade dos imóveis.
“O acordo trouxe previsibilidade e organização. Ele delimitou direitos, estabeleceu parâmetros e criou condições para que o reassentamento ocorra de forma estruturada e com participação das comunidades”, afirma Dezontini.
Monitoramento
Outro ponto considerado estratégico foi a criação de um comitê de monitoramento, responsável por acompanhar a execução e resolver eventuais divergências.
A medida busca evitar a judicialização de conflitos futuros e garantir soluções mais rápidas. “As partes têm se mostrado abertas ao diálogo, e isso decorre da confiança construída durante a mediação no Compor-MPMG”, ressalta o promotor de Justiça.
Além disso, o acordo estabeleceu obrigações para os municípios na implantação de equipamentos públicos, como escolas e unidades de saúde, nas áreas de destino.
Primeiros resultados
Mesmo sendo considerado um dos acordos mais complexos já firmados nesse contexto — com investimento estimado em R$ 900 milhões —, alguns avanços já são visíveis.
Segundo Dezontini, algumas das famílias que optaram pela modalidade individual já foram reassentadas e deixaram a área de risco. A maior parte, no entanto, segue participando das decisões sobre os reassentamentos, principalmente os coletivos.
“A participação social continua sendo uma marca importante dessa fase. As famílias estão presentes em reuniões e oficinas, contribuindo para definir o futuro das comunidades”, destaca.
O promotor de Justiça reconhece que desafios permanecem, como divergências sobre aspectos das moradias e compensações financeiras, mas observa que esses pontos vêm sendo dialogados dentro das instâncias criadas pelo próprio acordo.
Transformação
Embora os impactos da atividade minerária ainda sejam sentidos — incluindo episódios recentes que reforçam a sensação de risco —, o acordo representa, segundo o MPMG, um marco na busca por soluções sustentáveis e consensuais.
“É satisfatório saber que existe uma solução para a cessação dessas lesões e que ela está sendo implementada”, conclui Dezontini.
Compondo em Maio
A reportagem faz parte da série especial “Acordos que transformam”, que apresenta iniciativas reconhecidas na Premiação de Boas Práticas Autocompositivas do Compondo em Maio.
O Compondo em Maio é um programa do MPMG, desenvolvido pelo Compor, por meio do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia). A iniciativa incentiva soluções construídas por meio do diálogo e de processos de mediação, negociação, conciliação e práticas restaurativas.
Em 2025, o programa recebeu 271 inscrições e contribuiu para a realização de 1.961 acordos, com impactos econômicos superiores a R$ 1 bilhão. A premiação reuniu 108 iniciativas inscritas por membros do Ministério Público de diferentes regiões de Minas Gerais.
Com o tema “De MP para MP”, a edição de 2026 conta com palestras e diálogo sobre soluções consensuais de conflitos, Justiça Restaurativa e Comunicação Não Violenta.
Fotos: MPMG e Assessoria Técnica Independente Nacab.
