O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Congonhas e com a Sociedade São Vicente de Paulo com o objetivo de concluir obras no prédio desta última, de modo a deixá-lo em condições para utilização conjunta das políticas e atividades do Centro de Referência do Idoso (CRI). 

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social solicitou a disponibilização do espaço para abrigar o CRI porque o local onde está instalado atualmente tem uma série de problemas estruturais e não possui boa localização.  

Além disso, por falta de um local apropriado, os idosos de Congonhas que eventualmente precisem se abrigar em casa de longa permanência são encaminhados a outros municípios, dificultando o contato com parentes e amigos.  

Conforme o acordo proposto pela Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos dos Idosos de Congonhas, caberá à Sociedade São Vicente de Paulo entregar o imóvel em comodato ao município por 30 anos; apresentar os projetos necessários à finalização das obras; e administrar até 20 vagas de internação de longa permanência de idosos, exclusivas do município de Congonhas. 

O município, por sua vez, deverá realizar licitação para contratação das obras necessárias e, concluída a reforma, colocar em funcionamento o Centro de Referência do Idoso. Além disso, caberá ao município celebrar convênio com a Sociedade São Vicente de Paulo para a administração das vagas de longa permanência. 

Segundo o promotor de Justiça Vinícius Alcântara Galvão, trata-se de uma obra de grande relevância para a proteção integral dos direitos dos idosos. “A gestão conjunta da Prefeitura e da Sociedade São Vicente de Paulo possibilitará a criação de um fluxo e de interações extremamente positivas entre os usuários do CRI e as pessoas inseridas nos programas de longa permanência”.