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Reunião marca o início do Gerenciamento de Áreas Contaminadas, etapa inédita da reparação ambiental após o rompimento da Barragem de Fundão

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O Comitê Estadual de Minas Gerais (Cemg) se reuniu nesta quinta-feira, 2 de julho, no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em Belo Horizonte, para dar início ao Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC) no Estado, no âmbito do Acordo de Reparação do Rio Doce. Integram o Cemg, a Defensoria Pública de Minas Gerais, o Ministério Público Federal (MPF), o MPMG e o Governo de Minas.

Na ocasião, foi apresentada oficialmente ao Cemg a empresa WSP, contratada para executar os estudos técnicos voltados à avaliação de possível contaminação em áreas atingidas pelo rejeito oriundo do rompimento da Barragem de Fundão, após o rompimento ocorrido em 2015. Os trabalhos também deverão subsidiar, quando necessário, a definição de medidas de remediação ambiental. 

Segundo a coordenadora do Grupo de Gestão de Áreas Contaminadas da WSP, Andréia Garcia, o trabalho vai ser desenvolvido em várias etapas, que se iniciam com a avaliação dos locais atingidos pelo derramamento de lama até um possível plano de intervenção. “Vamos identificar áreas potencialmente contaminadas e, ao final do trabalho, se necessário, elaborar um projeto de remediação”, afirmou.  

O trabalho vai ser desenvolvido em quatro áreas, na extensão do Rio Doce. Elas estão localizadas em Paracatu de Baixo, Barra Longa, Governador Valadares e no reservatório de Aimorés. Segundo Andréia Garcia, a avaliação das áreas vai ser realizada por equipe multidisciplinar formada pelo corpo técnico da empresa, por consultores externos, universidades e laboratórios. O trabalho pode durar cinco anos ou mais. 

Participaram da reunião representantes do Cemg, do órgão ambiental estadual, da Samarco, da auditoria independente Aecom e da empresa WSP. O encontro teve como principais objetivos apresentar a equipe técnica responsável pela execução dos estudos, alinhar as atribuições das instituições envolvidas e discutir o cronograma preliminar das atividades. 

Para os participantes da reunião, o início do GAC representa um avanço importante na implementação do Acordo de Reparação do Rio Doce, por viabilizar, pela primeira vez desde o rompimento da Barragem de Fundão, a realização de estudos específicos voltados à investigação da possível contaminação das áreas atingidas. Essa etapa é considerada essencial para orientar, com base técnica, parte das ações de reparação ambiental. 

Para o procurador de Justiça Leonardo Castro Maia, representante do MPMG no comitê, a possibilidade de contaminação das áreas é um tema que aflige os atingidos pelo desastre. “O início dos trabalhos de avaliação é essencial dentro de uma perspectiva de reparação”. Segundo Maia, é fundamental saber se essas áreas foram contaminadas e como podem ser recuperadas caso tenham sido atingidas. 

“Existe uma grande discussão em relação ao que acontece com essas áreas, inclusive ao longo do tempo. E de que forma podem ser recuperadas. Pois, eventualmente, o trabalho de recuperação também pode causar vários impactos. Então é necessário saber como proceder área a área, uma vez que não existe solução única para toda a bacia. E os estudos técnicos ajudarão nisso”, disse Maia.  

Nos termos do Anexo 16 do Acordo de Reparação do Rio Doce, a contratação e o custeio da empresa responsável pela execução do Gerenciamento de Áreas Contaminadassão são obrigações da empresa compromissária Samarco, bem como das acionistas Vale e BHP. Todas as etapas da investigação serão auditadas pela Aecom e fiscalizadas pelo órgão ambiental.

Em cumprimento ao Acordo, o Cemg elaborou o Termo de Referência que estabeleceu as diretrizes e os requisitos técnicos para a contratação da empresa responsável pela execução do GAC em Minas Gerais. Com base nesse documento, a Samarco iniciou o processo concorrencial em novembro de 2025. 

Após a análise das propostas técnicas e comerciais apresentadas, o Cemg vetou aquelas que não atendiam aos critérios definidos no Acordo e no Termo de Referência. Na sequência, a Samarco deu prosseguimento ao processo com as empresas remanescentes, culminando na contratação da WSP, em junho de 2026. 

Atualmente, a empresa encontra-se em fase de mobilização para o início das atividades, que deverão contribuir para o avanço da reparação ambiental na Bacia do Rio Doce em Minas Gerais. 

Participantes  

Além do Grupo de Gestão de Áreas Contaminadas da WSP, participaram da reunião a promotora de Justiça Shirley Machado de Oliveira, o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, o defensor Público Bráulio Santos Rabelo de Araújo e os representantes do Governo de Minas Thaís Cristina Lopes de Araújo Vilas Boas, Ana Cláudia Machado Botelho Lutfy e Natália Silva de Souza, entre outros interessados no tema.  

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Ministério Público de Minas Gerais

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