Notícias - Patrimônio Histórico e CulturalAcordo celebrado pelo MPMG garante a realização da tradicional Festa do Carro de Bois de Vazante
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Vazante, celebrou, nesta quinta-feira, 2 de julho, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município do Noroeste do estado, associações de carreiros e um proprietário rural para assegurar a realização da tradicional Festa do Carro de Bois de Vazante em 2026, conciliando a preservação do patrimônio cultural imaterial, a proteção ao meio ambiente e o respeito ao direito de propriedade.
A Festa do Carro de Bois de Vazante é registrada como Patrimônio Cultural Imaterial do município desde 2018, e o objetivo do acordo é viabilizar a passagem das comitivas rurais pelas vias internas da Fazenda Macaquinho durante as festividades deste ano, estabelecendo regras para o acesso, a preservação ambiental, o bem-estar animal e a proteção do patrimônio privado.
No TAC, o proprietário da fazenda comprometeu-se a permitir, em datas e horários previamente definidos, o trânsito das comitivas de carreiros, candeeiros e cavaleiros pela propriedade, além de se abster de criar obstáculos que possam impedir ou dificultar a passagem dos participantes.
As associações de carreiros e as comitivas assumiram obrigações relacionadas à preservação ambiental e à segurança da área, incluindo a proibição de ingresso de veículos automotores nas vias internas da fazenda, a proteção dos animais utilizados no cortejo, a vedação ao descarte de resíduos e à degradação de áreas de preservação permanente, bem como o recolhimento integral dos resíduos gerados durante os trajetos.
O município de Vazante ficou responsável por prestar apoio institucional e administrativo à realização da festa, fiscalizar o cumprimento das obrigações previstas no TAC e adotar providências para regulamentar, por meio de procedimento administrativo próprio, os trajetos das festividades nos próximos anos, com participação dos proprietários rurais, das associações e da comunidade.
O documento também prevê a responsabilização das associações e das comitivas por eventuais danos causados à propriedade rural, além da possibilidade de responsabilização subsidiária do município. Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, foi fixada multa de R$ 2 mil por infração.
O acordo foi firmado no âmbito de Inquérito Civil conduzido pela promotora de Justiça Ana Angélica Moreira da Cunha. Também assinaram o documento representantes do município de Vazante, da Associação dos Carreiros do Município de Vazante (Ascava), da Associação dos Carreiros da Comunidade Cachoeira (Ascca), da Comunidade Borá e o proprietário da Fazenda Macaquinho.
