Termo prevê meta de ampliar a participação de moradores nas obras de reparação, oferta de 600 vagas de qualificação profissional e pesquisa anual de empregabilidade pelos próximos quatro anos

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Prefeitura de Brumadinho e a Vale formalizaram nesta sexta-feira, 10 de abril, em Belo Horizonte, um novo acordo voltado à geração de trabalho, qualificação profissional e fortalecimento da economia local. Com orçamento custeado pela Vale, a iniciativa cria medidas adicionais para ampliar oportunidades no município, sendo uma medida adicional às obrigações já assumidas no Acordo Judicial de Reparação Integral firmado em 2021, cujo valor global foi de R$ 37,689 bilhões.

A cerimônia contou com as presenças do procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho; corregedor-geral do MPMG, Mário Drummond da Rocha; coordenadora-adjunta do Núcleo de Acompanhamento de Reparação por Desastres (Nucard), promotora de Justiça, Shirley Machado de Oliveira; promotora de Justiça de Brumadinho, Ludmila Costa Reis; prefeito de Brumadinho, Gabriel Augusto Parreiras; diretora de gestão de territórios Sul e Sudeste e Reparação da Vale, Gleuza Jesué; e presidente da Associação de Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), Nayara Cristina Dias Porto Ferreira.

O acordo foi assinado pelas promotoras de Justiça, Shirley Machado e Ludmila Costa, prefeito de Brumadinho e diretora da Vale.

Sobre a participação do MPMG no acordo, o procurador-geral de Justiça destaca que, “o papel do Ministério Público foi levar a efeito uma proposição feita pela Avabrum, para que houvesse um melhor aproveitamento da mão de obra que está ociosa em Brumadinho, buscando promover a empregabilidade dessas pessoas. Porém, não se resume a isso. Teremos ainda a qualificação de pessoas para o trabalho em Brumadinho. O acordo prevê uma pesquisa permanente da Vale durante quatro anos sobre o índice de desemprego e desenvolvimento, de forma que possam ser direcionadas ações de políticas públicas voltadas a melhor desenvolver o município. Então é um conjunto de ações que só vai se somar aos demais aspectos do acordo para que os atingidos tenham suas vidas em melhores condições”.

Novo acordo
Um dos principais eixos do novo termo é a ampliação da presença de moradores de Brumadinho nas obras de reparação custeadas pela Vale no município. O documento prevê que a empresa busque atingir 45% de mão de obra local nas novas contratações e terceirizações lotadas na cidade. Hoje, segundo a memória de cálculo anexa ao termo, o percentual apurado é de 34% sobre uma base de 2.916 empregados. Mantida essa mesma base, a elevação para 45% representa, algo em torno de mais de 300 postos a mais ocupados por moradores de Brumadinho. Como a base contratual é dinâmica, esse número pode variar ao longo da execução, mas a previsão é de aumento de obras no município.

O acordo também prevê o financiamento, pela Vale, de 600 novas vagas em cursos de qualificação profissional. A proposta é preparar a população local para ocupar vagas geradas tanto pelas obras de reparação quanto por novas atividades econômicas em Brumadinho. O projeto já identificou 14 funções prioritárias para a primeira etapa de capacitação, alinhadas às demandas mais imediatas das frentes de trabalho em andamento e previstas para os próximos anos.

Conforme a promotora de Justiça Shirley Machado, “trata-se de uma iniciativa muito robusta em prevê também uma articulação com o sistema Nacional do Emprego em Brumadinho que vai receber as vagas e divulgá-las para a população, ou seja, é um rearranjo no conjunto para garantir melhores soluções de trabalho, mais ofertas de emprego com qualificação para a população que sofre tanto com esse processo e que precisa dessa reconstrução social e econômica decorrente do desastre em 2019”.

A promotora de Justiça de Brumadinho, Ludmila Costa, diz que enxerga esse projeto como uma grande oportunidade para os moradores de Brumadinho. “Uma oportunidade de aperfeiçoamento profissional, técnico e, acima de tudo, oportunidades de emprego. Na visão do Ministério Público, o emprego é elemento essencial para conferir dignidade para o cidadão e esse projeto visa, acima de tudo, aumentar as oportunidades de aperfeiçoamento funcional e emprego para os moradores de Brumadinho.”

Ainda segundo Ludmila, “o projeto contribui para que os profissionais de Brumadinho permaneçam no município, se dedicando à cidade e estabelecendo vínculos. Isso vai nos ajudar enormemente no processo de reparação, que tem inúmeras frentes. É preciso que os cidadãos de Brumadinho se sintam contemplados em todas as ações que os órgãos públicos têm adotado. Essa iniciativa, que busca conferir oportunidades para o cidadão de Brumadinho, vem com uma faceta inovadora da reparação e que trará muitos benefícios a médio e longo prazos”.

De acordo com a presidente da Avabrum, Nayara Cristina, “o acordo foi algo que surgiu da Associação para o Nucard e deu visibilidade pra todas as autoridades construírem esse acordo com a Vale. É bem embrionário, mas é um pontapé inicial importante. Vamos ver mais para frente se realmente vai ser efetivo. Esperamos que as vagas para os cargos de nível técnico e superior sejam ofertados à população. Hoje eles não são oferecidos. Temos pessoas altamente capacitadas em Brumadinho, que hoje estão desempregados, muitos que estão com desvio de função e as vagas não chegam. Então, a princípio, nosso pedido era esse”.

“O projeto deve iniciar em julho já com os cursos profissionalizantes e tem uma questão que é muito importante, que são os 45% das vagas. As empresas terceirizadas da Vale serão obrigadas a contratar pessoas de Brumadinho. Esperamos que essa condição seja observada”, destaca Nayara, .

Pesquisa anual de empregabilidade
Outro diferencial do termo é a realização de uma pesquisa anual de empregabilidade por quatro anos consecutivos, a partir de abril de 2026. O estudo vai mapear demandas de mão de obra, lacunas de qualificação, barreiras de adesão aos cursos e tendências do mercado local, produzindo dados para orientar políticas públicas e decisões sobre quais formações devem ser ofertadas ao longo do projeto. A iniciativa também prevê aprimoramento do fluxo de divulgação de vagas via SINE e acompanhamento periódico da execução, com monitoramento dos resultados.

Na prática, o novo acordo busca transformar a reparação em oportunidade concreta para os moradores de Brumadinho: mais acesso a vagas, mais qualificação alinhada à demanda real das empresas e mais informação para orientar a diversificação econômica do município, com o objetivo de ficar menos dependente da mineração. Ao conectar contratação local, formação profissional e inteligência de mercado, o projeto pretende deixar um legado duradouro de empregabilidade para a cidade.

_{Com informações do Nucard.}

A TV MP transmitiu a cerimônia de lançamento do projeto de empregabilidade de Brumadinho.





 

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