A pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), foi realizada uma reunião para apresentação de um diagnóstico elaborado pela SES sobre o Sistema Estadual de Regulação, com ênfase no funcionamento das 13 Centrais Regionais de Regulação Assistencial.

Durante a reunião, ocorrida em 28 de maio, também foi apresentado o Projeto Regulação 4.0, que visa a modernizar e qualificar a atuação dessas centrais por meio da implementação de um novo sistema informatizado. Esse novo sistema será implantado de forma gradual e substituirá o atual SUSfacilMG, ferramenta hoje utilizada no processo regulatório.

De acordo com a promotora de Justiça, Giovanna Carone Nucci Ferreira, “todas as discussões relacionadas ao tema devem ser pautadas por critérios técnicos. É necessário que tenhamos uma comunicação clara, transparente e contínua por parte da Secretaria de Estado de Saúde com todos os atores envolvidos no processo: municípios, Conselho Estadual de Saúde, profissionais da saúde e o MPMG”.

Ainda conforme Giovanna, “a regulação assistencial é fundamental para garantir o acesso oportuno aos serviços hospitalares, sobretudo em casos de urgência e emergência. A política pública de regulação é um dos eixos prioritários de atuação do CAO-Saúde. Por isso, tanto o desenvolvimento quanto os desdobramentos do Projeto Regulação 4.0 serão acompanhados de perto pelo Centro de Apoio, pelas Coordenadorias Regionais das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CRDS) e pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital”.

Estiveram presentes Poliana Cardoso Lopes (secretária de Estado Adjunta de Saúde); Renan Guimarães de Oliveira (Subsecretaria de Acesso a Serviços de Saúde); Laura Reis (gerente de projetos estratégicos da Secretaria de Estado de Saúde); Daniela de Cássia Domingues (Superintendência de Regulação do Acesso); Galzuinda Maria Figueiredo Reis (médica Coordenadora Regional de Regulação); Luidy Luciano Cardoso (médico coordenador central Regulação da Macro Triângulo do Norte); e Lúcio Alvim (primeiro vice-presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems).

Ministério Público de Minas Gerais

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