Notícias - Patrimônio PúblicoA pedido do MPMG, Justiça bloqueia bens de ex-prefeito e ex-agentes públicos envolvidos em esquema de funcionários fantasmas em Ibirité
Atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu pedido liminar que bloqueia os bens de quatro ex-agentes públicos de Ibirité, entre eles um ex-prefeito da cidade, acusados de envolvimento em suposto “esquema de funcionários fantasmas” no Poder Executivo municipal.
Com esse esquema, ex-agentes foram nomeados, mas não compareciam ao trabalho e mesmo assim teriam recebido salários sem comprovar o exercício das funções públicas.
As condutas podem configurar enriquecimento ilícito, prejuízo aos cofres públicos e violação aos princípios da administração, como legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, conforme legislação. Com o bloqueio de bens dos acusados, o MPMG pretende reaver o prejuízo que foi causado aos cofres públicos, estimado em R$ 453.277,26.
A Ação de Improbidade Administrativa foi ajuizada pelo MPMG, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Ibirité, e requer ainda a condenação de um total de seis ex-agentes públicos - um dele é genro do ex-prefeito e ocupou o cargo de secretário municipal de Esportes.
Durante a apuração, a Promotoria de Justiça ouviu os investigados e as testemunhas, analisou documentos e contou com perícia técnico-contábil da Central de Apoio Técnico (Ceat) do MPMG. O parecer técnico indicou ausência de registros formais de frequência, de relatórios de atividades ou outros documentos que comprovassem o trabalho dos agentes.
O valor atribuído à ação é de R$ 2.316.386,30. O montante inclui o prejuízo causado aos cofres públicos, multa civil e indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil.
De acordo com o MPMG, as investigações indicam um possível esquema mais amplo de nomeações irregulares em diferentes secretarias do município. A suspeita é de que os cargos tenham sido usados para favorecimento político, manutenção de influência e retribuição de apoios.
A 6ª Promotoria de Justiça de Ibirité informou ainda que já ajuizou outras ações semelhantes e conduz diversos inquéritos civis sobre o tema. As apurações apontam, em tese, a existência de uma prática sistemática ligada ao núcleo político da gestão anterior, com participação de pessoas próximas ao ex-prefeito.
Com a ação, o MPMG busca a responsabilização dos envolvidos e a reparação dos danos causados aos cofres públicos, além de reforçar o combate a irregularidades na administração pública.
Inquérito Civil nº MPMG-04.16.0114.0137689.2024-98.
Processo nº 1004207-29.2026.8.13.0114.
