Notícias - Patrimônio PúblicoA pedido do MPMG, ex-prefeita de Morro do Pilar é condenada por usar veículo do município para deslocamento até spa de luxo
Uma ex-prefeita de Morro do Pilar, na região Central do estado, foi condenada a ressarcir os cofres públicos por utilizar indevidamente veículo público para fins particulares. A decisão judicial determinou ainda a suspensão de seus direitos políticos e o pagamento de multa.
De acordo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a ex-prefeita utilizou, em 2014, veículo oficial do município para deslocamentos e permanência em um spa de luxo no município de Nova Lima, região Metropolitana de Belo Horizonte.
Investigações apontaram que ela, após cumprir agenda institucional em Belo Horizonte em 2 de janeiro de 2014, permaneceu com o automóvel por mais quatro dias, período em que se deslocou para o spa. Diários de bordo e registros de abastecimento indicaram que o veículo continuou com ela durante o período.
Parecer técnico contábil, anexado ao processo, calculou prejuízo ao município de R$ 995,14, valor correspondente aos gastos com combustível e depreciação do veículo durante o período em que foi utilizado para fins particulares no spa de luxo.
De acordo com o MPMG, o veículo oficial foi usado para deslocamento até um estabelecimento de lazer, destino considerado incompatível com o interesse público e com a atividade administrativa, o que reforça o desvio de finalidade e afasta a tese de mera irregularidade administrativa.
Na avaliação MPMG, a conduta da ex-prefeita configurou não apenas uso indevido de recurso público, mas também enriquecimento ilícito, já que ela se beneficiou diretamente da estrutura do município para custear despesas pessoais.
“A permanência em um estabelecimento de lazer (SPA) por quatro dias após o encerramento do compromisso institucional, utilizando veículo e combustível públicos, revela a vontade livre e consciente de auferir vantagem patrimonial indevida (enriquecimento ilícito)”, afirma trecho da decisão judicial.
