Local:Microsoft Teams•Início:21/07/2026 14:00hs•Fim:21/07/2026 16:00

Nesta terça-feira, 21 de julho, os Ministérios Públicos de Minas Gerais (MPMG) e da Bahia (MPBA) lançam o projeto "Chama o Vaar", voltado ao fortalecimento da educação básica no Brasil. O projeto foi desenvolvido, em parceria, pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc/MPMG) e pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc/MPBA). 

A iniciativa, que será lançada de forma on-line durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), tem como objetivo aprimorar a fiscalização e o cumprimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), previsto no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). 

O VAAR é uma complementação financeira da União destinada aos municípios que apresentam avanços nos indicadores de aprendizagem e de gestão educacional. Para ter acesso a esses recursos, é necessário cumprir critérios como: provimento de cargos de diretores com base em mérito e desempenho; participação mínima de 80% dos estudantes nas avaliações nacionais; adoção de medidas para redução das desigualdades educacionais. 

Segundo a coordenadora do Caoeduc, promotora de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira, a atuação do Ministério Público busca garantir que os municípios estejam devidamente orientados e preparados para cumprir essas exigências, evitando a perda de recursos essenciais e promovendo transparência, eficiência e equidade na gestão da educação. 

Programação 

14h - Abertura   

Apresentação do projeto “Chama o Vaar” - Adriano Freire de Carvalho Marques (Ceduc/MPBA) e Giselle Ribeiro de Oliveira (Caoeduc/MPMG) 

Palestra:  "Condicionalidade III e os desafios dos municípios" - Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão 

Palestra: "Financiamento da Educação e o papel do Ministério Público" - Lucas Sachsida, promotor de Justiça do Ministério Público de Alagoas (MPAL) 

Debates e encerramento 

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