Pesquisa de Processos e Procedimentos
| Classe | Notícia de Fato |
| Número | 02.16.0082.0401136/2026-62 |
| Promotoria Atual | PROMOTORIA DE JUSTIÇA ÚNICA |
| Município | RIACHINHO |
| Área de Atuação/Assunto | PATRIMÔNIO PÚBLICO (CÍVEL) |
| Data | 17/06/2026 |
| Situação | Aberto |
| Descrição | Apurar possíveis irregularidades na construção da UBS Porte I de Riachinho/MG, diante de parecer técnico municipal que aponta indícios de divergência entre a área apresentada ao Ministério da Saúde para aprovação do projeto e o local onde a obra está sendo executada. |
Últimos Andamentos
| Data | Andamento |
| 17/06/2026 | Juntada |
| 17/06/2026 | Juntada |
| 17/06/2026 | Distribuição |
Última Decisão
| Data da Decisão | Tipo da Decisão | Nome da Sessão | Data da Sessão | Decisão |