O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um produtor rural do município de São Francisco, no Norte do Estado, para reparar danos ambientais causados a 79,5 hectares de mata atlântica. De acordo com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos), do MPMG, houve desmatamento de áreas de floresta sem autorização dos órgãos ambientais. 

O TAC prevê que o produtor rural deve regularizar a reserva legal da propriedade em 120 dias, incluindo apresentação de Projeto Técnico de Recuperação da Flora (PTRF) e inclusão de áreas de proteção no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Além disso, o produtor deve financiar o projeto de implantação de fossas biodigestoras, círculos de bananeiras e kits de irrigação por gotejamento no Quilombo Bom Jardim da Prata, na zona rural de São Francisco.

O projeto de saneamento está orçado em R$ 24,9 mil e será acompanhado pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater). Ao todo, 13 famílias indicadas pelos conselhos municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e de Meio Ambiente (Codema) serão beneficiadas pela implantação dos projetos de saneamento. Outras 36 famílias serão contempladas com os kits de irrigação por gotejamento.

O produtor rural será responsável por entregar os materiais à comunidade.Além de cumprirem requisitos determinados no projeto técnico, as famílias deverão se comprometer a implantar e conservar os kits. Divididas em três fases, as instalações têm prazo para terminar em novembro de 2024.

Cada kit de irrigação beneficiará de 300m² de áreas de agricultura familiar. A técnica adotada é considerada como de baixo custo de implantação e manutenção, além de pouco consumo de energia.

Por sua vez, as fossas sépticas biodigestoras possibilitam o tratamento do esgoto doméstico oriundo do banheiro das casas, a ponto de se aproveitar a água tratada para irrigação de pomares. Os círculos de bananeiras, em complemento, permitirá aproveitar a água do banho e da lavagem de roupa e de utensílios de cozinha.