Iniciativa foi contemplada com cerca de R$1 milhão do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e atenderá 31 municípios do Vale do Rio Doce

 

 

O projeto “Estruturação e Manutenção do Serviço de Inspeção Municipal Consorciado”, aprovado na 51ª Reunião Ordinária do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), no ano passado, e contemplado com cerca de R$1 milhão pelo Fundo, já está em fase de execução em Governador Valadares, no Vale do Rio Doce. 

A iniciativa, que promete beneficiar mais de 500 mil pessoas, tem por objetivo garantir a qualidade dos produtos alimentícios de origem animal que são produzidos na região e que chegam à mesa dos consumidores. O projeto é executado por meio de convênio entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Médio Rio Doce (CIMDOCE). 

Para resguardar o direito do consumidor ao acesso a alimentos de qualidade, isentos de perigos químicos, físicos e microbiológicos, o Sistema de Inspeção certifica com selo de qualidade os produtos previamente inspecionados, ao mesmo tempo em que incentiva os produtores rurais a saírem da clandestinidade, alavancando seu desenvolvimento. “Legalizados, eles terão seus mercados expandidos, podendo comercializar seus produtos no mercado formal e até mesmo mercados institucionais, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que adquire cerca de 30% dos alimentos da agroindústria familiar”, explica o texto de apresentação do projeto. 

Por meio do serviço, é feito o controle da qualidade industrial e sanitária dos produtos de origem animal, como carnes, ovos, leite, mel e seus derivados. O trabalho ocorre de forma rotineira ou por denúncia na fiscalização no campo, no processo produtivo dos alimentos e até na comercialização deles.  

Além das atividades de inspeção da produção, o Serviço de Inspeção atua em parceria com a Vigilância Sanitária, promovendo ações educativas para comerciantes locais, a fim de instruí-los quanto à importância da aquisição de alimentos com procedência. O corpo técnico do Serviço também realizará palestras e visitas técnicas educacionais, para orientação e sensibilização dos consumidores a respeito da importância da certificação da sanidade dos produtos para o consumo de produtos de origem animal.  

Quando estiver em pleno funcionamento, o Serviço de Inspeção atenderá 31 municípios diretamente, sendo eles: Governador Valadares, Tarumirim, Conselheiro Pena, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Capitão Andrade, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Galiléia, Goiabeira, Gonzaga, Itanhomi, Itueta, Jampruca, Marilac, Mathias Lobato, Periquito, Resplendor, Santa Rita do Itueto, Sardoá, São Geraldo do Baixio, São Geraldo da Piedade, São José da Safira, Sobrália, Tumiritinga e Virgolândia. Destes, já estão com os decretos de lei aprovados os municípios: Alpercata, Conselheiro Pena, Engenheiro Caldas, Fernandes Tourinho, Galilélia, Governador Valadares, Itanhomi, São Geraldo da Piedade e Tarumirim. Os decretos de lei dos outros municípios estão em tramitação em suas Câmaras Municipais.