Desenvolvida pelo Procon-MG, PAS está sendo aplicado em Belo Horizonte e deve ser expandida para todo o estado a partir de 2024

 

O Procon Estadual de Minas (Procon-MG), órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), participou na quarta-feira, 6 de dezembro, do décimo e último encontro do Grupo de Estudos Lei do Superendividamento realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). Formado por magistrados e assessores do Tribunal, o grupo de estudos pretende capacitar os participantes sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.  

A aula Proposições reflexivas para o aprofundamento dos estudos e pesquisa em Superendividamento foi ministrada pelo coordenador do Procon-MG, promotor de justiça Glauber Tatagiba. Durante a exposição de conteúdo, ele abordou o Programa de Atendimento ao Superendividado (PAS). Criado em 2022 pelo MPMG, o PAS foi premiado, este ano, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na categoria Diálogo com a sociedade. 

Além da renegociação das dívidas em bloco, o programa tem o objetivo de atender, orientar e educar os consumidores para que readquiram o controle financeiro. O PAS está sendo aplicado em Belo Horizonte e a expectativa é que seja expandido para todo o estado a partir de 2024.  

O coordenador do Procon-MG explicou, na aula, que o programa é fruto de cooperação técnica do Ministério Público, por meio do Procon Estadual, junto ao Tribunal de Justiça, à Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), ao Procon Municipal e às universidades Milton Campos e Fumec, que fazem o papel de prevenção do superendividamento, tratando não só da educação financeira, como também do fator psicológico do consumidor superendividado.